05/05 – InfoMoney O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, apresentou na terça-feira (3/5) uma proposta de convalidação de benefícios fiscais concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A sugestão, apresentada em reunião extraordinária do Conselho, visa o fim da guerra fiscal, a redução da insegurança jurídica para empresas que investiram no país e o destravamento de investimentos.  “A guerra fiscal acabou por exaustão. Todos os estados concedem, mas os benefícios são incertos”, afirmou Oliveira. Segundo explicou, o caminho técnico mais adequado seria uma reforma do ICMS mais ampla, com a uniformização das alíquotas. No entanto, o atual quadro fiscal, com redução das receitas, dificulta sua implementação. “A União, assim como os Estados, não possui recursos para assumir os custos dessa reforma”, disse.  A sugestão levada pela Fazenda é focar a discussão na convalidação dos benefícios, de forma a sanar o grave problema de insegurança jurídica dos investimentos. Essa insegurança decorre tanto pelo fato de os próprios estados terem adotado autuação a empresas por benefícios concedidos por outro estado (o não reconhecimento de créditos) tributários, quanto por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar como inconstitucionais determinados benefícios tributários concedidos pelos Estados.  Oliveira alertou […]

Por Portal ContNews

- 5 de maio de 2016

Posts relacionados

Siga-nos no Instagram