11/03 – Fenacon
O Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu dia 9, com os Deputados Federais Laércio Oliveira (SD/SE) e Carlos Zarattini (PT/SP) para mobilizá-los na aprovação da Medida Provisória (MP) nº 701, de 2015. A MP contém emenda proposta por Laércio Oliveira que anistia as multas relativas à GFIP.
Na ocasião, foi entregue ao deputado Zarattini, que é o relator revisor da MP, um material que serve de subsídio para a apreciação da emenda contida na matéria. Ele garantiu que irá analisar o material e está disposto a auxiliar as categorias representadas pela Fenacon nas causas que não tragam prejuízo financeiro à União, como é o caso das multas GFIP. O deputado será o responsável por elaborar o texto final da MP antes de ir para votação no Plenário.
A MP 701 tem como relator o senador Douglas Cintra (PTB/PE). Após a apresentação do relatório, a MP segue para a apreciação do relator revisor, Zarattini, seguindo por último à apreciação do Plenário do Congresso Nacional, composto por deputados e senadores. A MP foi publicada no dia 8 de dezembro de 2015 e deve ser apreciada até o início de maio para que não perca seus efeitos.
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