29/01 – Fenacon
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| Pietrobon em reunião com Nelson Almeida Prado e José Constantino de Bastos. |
Na manhã de quarta-feira, (28), o Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu com o Secretário Executivo e o Secretário de Racionalização e Simplificação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Nelson Almeida Prado e José Constantino de Bastos Junior, respectivamente.
O encontro teve o objetivo de estreitar os laços e unir forças em prol de melhorias e avanços para as micro e pequenas empresas do País. “Nós da Fenacon somos muito gratos por todo trabalho realizado pela SMPE. Já alcançamos muitas vitórias e juntos pretendemos lutar por maiores conquistas para a classe.”, afirma Pietrobon.
Dentre os itens de maior importância, destacaram-se:
Super Simples
As empresas optantes pelo Simples Nacional têm recebido a Taxa de Renovação do Simples. Diante dessa realidade, a Fenacon marcará reunião com a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN para falar sobre a possibilidade da cobrança com cadastro. Essa medida dificultará a ocorrência de cobranças inadequadas.
Multas da GFIP
Fruto de uma parceria entre Fenacon, Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Receita Federal, o Sistema alcançou mais uma grande vitória por meio da anistia das multas da GFIP. “Essa aprovação foi extremamente significativa para toda a classe. Foi difícil, mas valeu a pena”, relatou Constantino.
MP 664
A Medida Provisória 664, editada no final do ano, trouxe significativa mudança com relação ao auxílio doença, aumentando o custo dos trabalhadores afastados para as empresas de 15 para 30 dias. Pietrobon sugeriu que as micro e pequenas empresas, por terem tratamento diferenciado, não sejam afetadas com essa modificação.
Redesim
Foi solicitado junto a Secretaria que volte a ocorrer o encontro dos grupos de trabalho para que assim consigamos avançar no processo de discussão de abertura, manutenção e baixa de empresas. Essa medida reduzirá a burocracia.
Por fim, foram discutidos também assuntos voltados para os segmentos que a Fenacon representa.
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