23/05 – Cecília França / Folha de Londrina – PR / Portal Contábeis / Blog Mauro Negruni

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou ontem o Plano Nacional de Combate à Informalidade, que pretende reduzir o contingente de 17,1 milhões de brasileiros sem acesso aos direitos previdenciários, seguro contra acidentes de trabalho, aposentadoria, entre outros benefícios decorrentes do contrato de trabalho formal. Dentre as medidas anunciadas estão o reforço no efetivo de fiscais nas gerências regionais do MTE e a ampliação da frota de veículos para garantir a locomoção dos auditores. De acordo com o Ministério, a informalidade gera um custo estimado de R$ 80 bilhões em sonegação fiscal ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social.

“Acreditamos que, depois da situação de trabalho análogo ao trabalho escravo e o infantil, a pior situação é a falta de formalidade”, disse o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, Maurício Gasparini. Rogério Perez Garcia Júnior, chefe da Fiscalização na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Londrina, diz que sua equipe é responsável pela fiscalização em 99 cidades da região e que o combate parte, normalmente, de denúncias. “Temos o nosso cronograma, mas atendemos demandas do Ministério Público, dos sindicatos, empresas, denúncias veiculadas pela imprensa; em caso de ilegalidade, o empregador pode ser multado ou até responder ações cíveis e criminais”, explica.

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