quinta-feira, janeiro 27, 2022

FGTS: procurador da República dá parecer contra correção pela inflação

12/02 – Portal iG
Opinião é trunfo para a Caixa Econômica Federal, que enfrenta 39 mil ações sobre o tema

O Ministério Público Federal no Espirito Santo (MPF-ES) deu parecer contrário à correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. A posição, defendida em uma ação coletiva de um sindicato capixaba, reforça vários argumentos da Caixa Econômica Federal, numa batalha jurídica que já soma 39 mil processos – um deles pedindo a mudança para todos os trabalhadores.
O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central. Desde 1999, entretanto, esse índice tem perdido para a inflação – o que levaria, na visão de advogados de correntistas, à corrosão do patrimônio do trabalhador.
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