quarta-feira, janeiro 26, 2022

Fiesp: Fechamento do CARF prejudica competitividade do país e traz insegurança jurídica

Nota oficial

A FIESP manifesta sua preocupação e indignação com a sugestão de fechamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, dada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO NACIONAL) ao ministro da Economia Paulo Guedes.

Conforme noticiado pela imprensa, a sugestão teria como objetivo o aumento da arrecadação tributária ao abreviar o rito administrativo de discussão de débitos.

O CARF tem importância inegável no Estado brasileiro, pois sua existência é garantia de segurança jurídica aos contribuintes.

Além disso, as decisões do CARF, dadas por especialistas qualificados, de forma imparcial e de acordo com os ditames legais, permitem a solução dos litígios tributários no âmbito administrativo. Sua atuação reduz o número de processos apresentados ao Poder Judiciário, já bastante sobrecarregado.

Assim, a indústria entende que a extinção do CARF ou de suas instâncias geraria insegurança jurídica, afugentaria investimentos, prejudicaria a competitividade e a recuperação econômica do Brasil.

Por Fiesp

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!