Com o término do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021, os empresários contábeis voltam suas atenções para as próximas obrigações acessórias, para a importância da qualificação e ações pós IRPF. Conhecendo a fundo o momento do setor, o CONTNEWS dessa semana, realizado no dia 2 de junho, reuniu representantes do setor para trazer novidades e dicas para o público do programa.

A jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV, Magda Battiston, conduziu o bate-papo com a professora e empresária contábil Mônica Porto, que falou da relevância do acompanhamento da DIRPF; com o contador e professor Edgard Cornacchione, que adiantou suas ações como diretor-presidente da Fipecafi; com a empresária contábil e professora Patricia Alves, que alertou para a entrega do SPED Contábil; com o gestor de produtos e desenvolvimento de softwares contábeis e fiscais, Heverton Gentilim, que trouxe novidades sobre o Pronampe e o PPI de São Paulo; e a consultora da SCI Sistemas Contábeis, Viviane Serafim, que explicou as novidades do BEm 2021 e lembrou de questões importantes sobre o eSocial. Saiba como foi essa conversa:  

O que fazer se perdeu o prazo da DIRPF?

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física terminou em 31 de maio e, mesmo com uma postergação – já que a data limite original era 30 de abril – muitos contribuintes não cumpriram a obrigação acessória nesse período. A professora e empresária contábil Mônica Porto pontuou que a não apresentação do documento pode acarretar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, e destacou preocupação com alguns casos em que o contribuinte acreditou equivocadamente que não estava obrigado, como os trabalhadores que tiveram seus contratos reduzidos ou suspensos em virtude da pandemia e consideraram apenas o informe de rendimentos da empresa, ou pessoas que atuam com bolsa e mercado de ações. “Isso pode trazer reflexos negativos como suspensão ou cancelamento do CPF, bloqueio de conta bancária, de saque, acesso, cartão, impedimento em concursos, ou até mesmo problemas com admissões de trabalho”, que também alertou aqueles que receberam em 2020 o auxílio emergencial do governo e precisavam devolver os valores indevidos até 31 de maio, mas não o fizeram, que agora estão sujeitos à multa de 20% e demais acréscimos legais. 

Para aqueles que entregaram a declaração ou para os profissionais da contabilidade que cumprem a obrigação em nome dos clientes, a empresária contábil recomendou o acompanhamento do processamento. “Acessem regularmente o e-CAC ou algum sistema que permita a conferência de como está a situação do documento e verifiquem se está tudo certo ou se algum documento foi esquecido”. 

Planos da nova gestão da Fipecafi

Um dos convidados especiais desta edição do CONTNEWS foi o contador e professor Edgard Cornacchione, que acaba de tomar posse como diretor-presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – Fipecafi, que falou dos planos da nova gestão da instituição. Segundo ele, a atuação nos próximos anos estará alicerçada em três pilares: no crescimento, no alargamento do escopo e no investimento em tecnologia. “Também queremos intensificar a nossa presença em todo o território nacional, abraçar e acolher novas parcerias para conquistar esses objetivos”, disse.

A intenção de internacionalização da Fipecafi foi mencionada por Cornacchione. “Queremos levar a contabilidade brasileira a ocupar o seu papel no exterior de forma mais consistente, levar as bandeiras da contabilidade e da área financeira. Acreditamos na relevância de cooperação e em uma rede de relacionamentos tanto na América Latina como na África, para o desenvolvimento mútuo”, disse o professor, ao destacar mais uma vez a importância das parcerias nesses processos. 

SPED Contábil 2021

Em virtude da pandemia, o prazo para a apresentação da Escrituração Contábil Digital, tradicionalmente até 31 de maio, foi prorrogado em 2021 para o último dia útil do mês de julho. A empresária contábil e professora Patricia Alves explicou quais contribuintes são obrigados ao cumprimento da exigência: todas as empresas optantes pelo Lucro Real, as optantes pelo Lucro Presumido que mantiveram Livro Diário e especialmente as que distribuíram lucros acima dos limites, as optantes pelo Simples Nacional que receberam aporte de capital por investidor anjo e as entidades imunes e isentas que receberam recursos iguais ou superior a R$ 4.8 milhões. 

Contudo, a docente destacou a situação das empresas do Lucro Presumido. “Aqui cabe uma especial atenção porque, mesmo que seja uma pejotinha, é preciso demonstrar a origem do que foi recebido e distribuído”, ressaltou ela, ao dar ainda um alerta geral. “Aconselho todas as empresas a entregarem o SPED Contábil, contudo, para isso, é fundamental que a empresa tenha realizado efetivamente a contabilidade. Sem isso, não tem como cumprir a obrigação dentro das normas minimamente aceitáveis”. 

Patrícia afirmou ainda que as empresas do segmento de construção civil e que não estão obrigadas a entregar SPED Fiscal no Estado vão precisar entregar o SPED Contábil, da mesma forma as empresas, entidades e sociedade de profissionais registradas em cartório.

Atualizações fiscais

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Um pouco antes do anúncio oficial, o gestor de produtos e desenvolvimento de softwares contábeis e fiscais, Heverton Gentilim, explicou que a intenção do governo é transformar uma política de pandemia em uma política de estado e também destacou a reformulação feita no programa, que sugere uma taxa de juros que torna mais atrativa a iniciativa para os bancos. “Essa sanção é um primeiro e importante passo e, a partir daí, teremos a publicação de medida provisória com a regulamentação do Pronampe”, explicou o especialista em questões fiscais.

Gentilim falou ainda da iniciativa da Prefeitura de São Paulo de instituir o Programa de Parcelamento Incentivado 2021, que permite aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a regularização de débitos com o município com descontos expressivos de multas e juros. “Em função da pandemia, esse PPI é interessante, pois muitas empresas com débitos, especialmente de ISS, podem aproveitar para regularizar a sua situação”, afirmou ele, ao alertar ainda para que os contribuintes se preparem, caso não tenham, para a aquisição de senha web ou certificação digital para realizar o procedimento, que será 100% de forma digital.

Novidade do DP

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou recentemente portaria com a regulamentação das formas de processamento e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Segundo a consultora da SCI Sistemas Contábeis, Viviane Serafim, não houve grandes mudanças e há um grande alinhamento com a medida provisória 1045/2021”. A especialista em Departamento Pessoal destacou alguns pontos da portaria, como a consideração para admissão ao programa apenas os funcionários admitidos a partir de 28 de abril, no eSocial, e 29 de abril no CNIS, o estabelecimento de prazos para ajustes no Empregador Web dos acordos já firmados e outros; e orientações para a efetivação de recursos. 

Viviane deu ainda diversas orientações às empresas do Grupo 3 do eSocial, que estão entrando na fase 3. “Não deixem para enviar os eventos na última hora, antecipe-se, entregue a Sefip, inicie os processos da folha de pagamento”, recomendou a consultora, ao dar ainda dicas sobre produtor rural, sobre prazos importantes da competência maio, questões de informações complementares, entre outros.

Conheça mais detalhes sobre esses temas, assista a integra do programa em https://youtu.be/yH9eT_bHxl8.

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