26/07 – Apesar de entender que o frete pago pelas concessionárias na aquisição de veículos das fábricas para revenda compõe o custo de aquisição das mercadorias, a Receita Federal vedou, por meio de solução de consulta, a tomada de créditos de PIS e Cofins nessas operações porque tais aquisições sujeitam-se à tributação concentrada.
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 50, de 2013, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Essas soluções têm efeito legal apenas em relação a quem fez a consulta, mas orientam os demais contribuintes para tentar evitar autuações fiscais.
Fonte: Valor Econômico.
Via:http://www.noticiasfiscais.com.br/2013/07/25/fisco-veda-creditos-de-pis-e-cofins-de-frete/ por Blog Mauro Negruni
Escrito por: Laura Ignacio
