Fraude tributária com títulos públicos supera R$ 100 milhões
24/11 – Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente / Portal Regional
A Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente alerta sobre fraude praticada por empresas de consultoria e de advocacia contra contribuintes da região e do Brasil.
Com nova apresentação, os contribuintes são iludidos com a proposta de quitação de tributos mediante a utilização de títulos da dívida pública. De acordo com a proposta, o empresário adquire um montante de créditos das tais dívidas públicas pagando à empresa de consultoria com um percentual de desconto ou deságio. Para em seguida, utilizar o valor integral para compensar tributos devidos.
Nesta fraude, os contribuintes são orientados a não declarar os “débitos compensados” na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais) ou na Declaração do Simples Nacional, uma vez que esses débitos “seriam quitados” diretamente no Siafi – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Para os débitos previdenciários, a orientação é que na GFIP seja informado o suposto pagamento no campo “compensação”.
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