O Governo Central — Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência — registrou superávit primário de R$ 16,492 bilhões em abril deste ano. Em igual mês do ano passado, havia sido apurado déficit de R$ 93,001 bilhões. Tesouro e Banco Central foram superavitários em R$ 35,194 bilhões e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) teve déficit de R$ 18,702 bilhões em abril deste ano. Os dados estão presentes no Resultado do Tesouro Nacional de abril de 2021, divulgado nesta quinta-feira (27/5) pelo Tesouro Nacional.

Acesse os dados do Resultado do Tesouro Nacional – abril 2021

Os números superaram positivamente as expectativas de mercado, conforme apurado pela pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Na pesquisa, a SPE considera as expectativas de agentes de mercado. O relatório mensal do Prisma Fiscal do mês passado mostra que o mercado chegou a apontar que haveria resultado primário deficitário em R$ 19,975 bilhões em abril (mediana). O número final, no entanto, surpreendeu e mostrou resultado superavitário.

A análise da equipe do Tesouro aponta que o resgate da confiança dos agentes econômicos e a melhora das condições financeiras permitiram a retomada da economia brasileira após o forte choque negativo provocado pela pandemia da Covid-19 – o que está agora se refletindo em melhora dos números das contas públicas. Entre os fatores positivos, é destacada a aprovação da Emenda Constitucional nº 109, de 2021 (Novo Marco Fiscal). O Tesouro ressalta, ainda, que os bons resultados dos recentes leilões de concessões comprovam o otimismo dos agentes de mercado com a retomada da atividade econômica.

Apesar do cenário mais otimista que o de meses atrás, o Tesouro alerta que ainda há desafios. “A consolidação fiscal e a confiança dos agentes econômicos são fundamentais para manter a recuperação econômica em curso e para construir as condições necessárias para uma economia vigorosa no período pós-pandemia”, cita análise do Tesouro sobre a situação atual.

Os dados foram apresentados em entrevista coletiva virtual comandada pelo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Também participaram da divulgação o secretário-adjunto do Tesouro, Rafael Araújo; o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Pedro Jucá; o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira, e integrantes da equipe da STN.

Bittencourt disse que há nítido movimento de retorno aos patamares do período pré-pandemia, o que é bastante positivo, mas não permite descuido com a parte fiscal. Ele lembrou que desde 2015 as despesas obrigatórias consomem praticamente o total das receitas, deixando muito pouco espaço para as despesas discricionárias. Ou seja, o secretário do Tesouro ressaltou que os ajustes nas contas públicas continuam sendo um grande desafio, mesmo diante dos bons números registrados em abril deste ano.

“Estamos seguros quanto à nossa trajetória de consolidação fiscal”, disse o secretário do Tesouro, ressaltando que tal certeza considera, inclusive, um cenário de persistência da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Acumulados

No acumulado do primeiro quadrimestre, o superávit primário alcança R$ 41,002 bilhões, ante déficit de R$ 95,857 bilhões em igual período do ano passado. O Tesouro destaca que o resultado positivo foi obtido principalmente devido à evolução da arrecadação e pela redução significativa dos gastos em resposta à crise Covid-19.

Na formação do superávit do primeiro quadrimestre, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apurou déficit de R$ 75,823 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 116,824 bilhões – valor nominal. Ao considerar o resultado primário acumulado em 12 meses, em período encerrado em abril de 2021, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 646 bilhões, o que corresponde a 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Previdência

O déficit de R$ 18,702 bilhões do RGPS em abril representa retração de 47,5%, em termos reais – valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – em relação ao resultado deficitário de R$ 33,381 bilhões, conforme verificado em igual mês de 2020.

O déficit previdenciário total – considerando não apenas o RGPS, mas também os números dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e despesas com pagamentos de pensões e inativos militares – alcançou R$ 358,3 bilhões (4,5% do PIB) no acumulado em 12 meses, até abril de 2021, considerando valores corrigidos pelo IPCA.

Receitas e despesas

A receita total do Governo Central em abril deste ano foi de R$ 163,858 bilhões, o que representa alta de 52,2% em relação aos R$ 107,664 bilhões de abril do ano passado, em termos reais (corrigidos pela inflação).

É uma elevação de R$ 56,193 bilhões. A alta é explicada por um conjunto de fatores: elevação de R$ 32,5 bilhões na receita administrada pela Receita Federal; crescimento de R$ 12,7 bilhões nas receitas não administradas e aumento de R$ 10,9 bilhões na arrecadação líquida para o RGPS. A receita líquida total ficou em R$ 139,183 bilhões no mês passado, o que representa alta de 58,8% em comparação à marca de R$ 87,624 bilhões de abril de 2020.

No quadrimestre, a receita total alcançou R$ 623,518 bilhões – alta real de 16,6% em relação aos R$ 534,952 bilhões de igual período do ano passado. Já a receita líquida ficou em R$ 513,142 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, registrando alta de 18% em relação aos R$ 435,003 bilhões de igual período de 2020.

A média móvel em 12 meses da Receita Administrada apresentou alta real de 0,8% em relação a abril de 2020, perto da variação de 0,3% registrada para a arrecadação líquida para o RGPS. A dinâmica recente da arrecadação foi afetada pelo impacto sobre a atividade e diferimentos decorrentes da pandemia da Covid-19, explica o Tesouro.

A despesa total no mês atingiu R$ 122,718 bilhões no mês passado, ante R$ 186,912 bilhões em abril de 2020, ou seja, houve queda de 34,3% em termos reais. O Tesouro aponta que o resultado foi influenciado, principalmente, pela redução de R$ 32 bilhões em créditos extraordinários; de R$ 18 bilhões em subsídios, subvenções e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); mais R$ 6 bilhões em benefícios previdenciários e de R$ 4,4 bilhões em despesas discricionárias. Segundo o Tesouro, todas essas variações refletem a redução de gastos em resposta à crise provocada pela Covid-19, em comparação ao ano passado.

No acumulado de janeiro a abril de 2021 contra mesmo período de 2020, a despesa total sofreu redução de R$ 65,7 bilhões, ou seja, queda de 12,2% em termos reais.

Em abril de 2021, as despesas primárias em resposta à crise gerada pela pandemia da Covid-19 totalizaram R$ 11,848 bilhões. As principais despesas foram o pagamento do Auxílio Emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade (R$ 9,028 bilhões no mês); despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais Ministérios (R$ 1,367 bilhão) e aquisição de vacinas (R$ 1,147 bilhão). No acumulado do primeiro quadrimestre de 2021, as despesas primárias relacionadas ao combate à pandemia somam R$ 20,103 bilhões.

O Tesouro apontou que, excluídos os R$ 507,7 bilhões de gastos em resposta à crise Covid-19, as despesas obrigatórias acumuladas em 12 meses (a preços de abril de 2021) apresentam trajetória estável. O total de obrigatórias no acumulado de 12 meses – em período encerrado em abril – chegam a R$ 1,893 trilhão (142% da receita líquida). Excluídos gastos com ações relacionadas à pandemia, a soma de despesas obrigatórias em 12 meses cai para R$ 1,385 trilhão.

Teto de gastos

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel, destacou que no acumulado de janeiro a abril, 29,5% do Teto de Gastos foi consumido, com pagamentos de R$ 437,739 bilhões. O Teto de Gastos – Novo Regime Fiscal, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 – determina um limite de despesas de R$ 1,485 trilhão para 2021.

O Poder Executivo ficou ligeiramente abaixo da média (29,4%). O Legislativo ficou em 29%; o Judiciário alcançou 31,3%; a Defensoria Pública da União chegou a 32,4% e o Ministério Público da União registrou 31,3%.

Regra de Ouro

Quanto à Regra de Ouro, a insuficiência é de R$ 141,88 bilhões em 12 meses, em período encerrado em abril, segundo destacou o secretário-adjunto do Tesouro, Rafael Araújo. Isso significa que a despesa alcançou a marca de 109,12% das receitas. A Regra de Ouro – determinada pelo artigo nº 167 da Constituição Federal – impede que o governo aumente o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários, contas de energia elétrica e outros custeios. Caso os valores excedam o limite, é necessário haver aprovação, pelo Congresso Nacional, para a realização de operações de crédito suplementar, conforme estabelece o dispositivo constitucional.

Assista à Coletiva do Resultado do Tesouro Nacional – abril 2021: