06/01 – Ricardo Bomfim / DCI-SP / Fenacon
A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), sancionada parcialmente pelo presidente Michel Temer, semana passada, não será o bastante para conter a guerra fiscal dos municípios e parte do problema acabará no Judiciário, dizem advogados ouvidos pelo DCI.
Na visão deles, além de buracos no texto da Lei 157/2016 , pode virar caso de Justiça o fato de muitas empresas prestarem serviços fora da cidade em a sede está registrada. Isso deve levar municípios a um briga pela cobrança do ISS no local em que o serviço foi prestado.
“Muitos dirão, por exemplo, que para prestar um serviço a empresa deslocou a sua equipe para aquele município, caracterizado a mudança de sede da prestadora”, avalia o sócio do Demarest Advogados, Douglas Mota. Para o especialista, na prática, ficará a cargo da jurisprudência solucionar tal questão.
