terça-feira, janeiro 25, 2022

ICMS – Alíquotas internas – Alterações para 2017

12/01 – Econet Editora / Portal Contábeis

A partir de 2017, serão alteradas as alíquotas de ICMS em diversas Unidades da Federação. As principais alterações são as seguintes:
Acre – alteração em alíquotas específicas, a partir de 01.04.2017. 
O Governador do Estado do Acre, por meio da Lei Complementar n° 323/2016 (DOE de 27.12.2016), altera a Lei Complementar n° 55/97, que dispõe sobre o ICMS,  principalmente para alterar as alíquotas do imposto.
As novas alíquotas, demonstradas no quadro a seguir, são válidas a partir de 01.04.2017:

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