Na primeira reunião do Comitê Estadual da RedeSim realizada na terça-feira (21), promovida pela Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, localizado na avenida Silves, Crespo (antiga Bola da Suframa), o presidente da Junta Comercial, Ênio Ferrarini, apresentou os avanços da Jucea na RedeSim e as principais proposições do Comitê.
O evento, que reuniu 28 instituições, entre órgãos estaduais e municipais, e entidades de classe, que contribuem direta e indiretamente no processo de registro e licenciamento de empresas no Amazonas, tem como objetivo resgatar os projetos voltados para a desburocratização e simplificação na constituição de registro e licenciamentos para abertura de empresas no Estado.
“É importante destacar que nesses poucos meses já evoluímos muito nesse processo e o fato que comprova isso é que a Junta Comercial do Amazonas está entre às seis Juntas do Brasil que estão mais evoluídas no processo digital. Hoje, estamos aqui reunidos, com todos os órgãos que participam do processo como Receita Federal, Sefaz, Prefeitura de Manaus e representante das prefeituras do interior do Estado para resgatar as discussões necessárias para avançarmos ainda mais”, afirmou o presidente da autarquia.
Entre as principais proposições do Comitê, apresentadas na reunião, estão a integração dos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas registradas em Cartório (CNPJ liberado concomitante ao registro); estabelecimento método/tabela para definição mais homogeneizada da classificação de risco utilizadas em viabilidades e licenciamentos; monitoramento das Consultas de Viabilidade e de Formalização de Empresas nos Municípios, com medição do tempo de respostas nas viabilidades e a formalização de empresas; e Criação com divulgação de ranking da RedeSim AM (prazos para formalização de empresas por município).
Para a diretora do Departamento de Informações Econômico-Fiscais (Deinf) da Sefaz (órgão já integrado à RedeSim), Karen Monteiro, o comitê deu o primeiro passo para integrar os demais órgãos envolvidos no registro e licenciamento de empresas no Estado.
“Parabenizo a equipe da Junta, pelo excelente trabalho nesse curto espaço de tempo. Sabemos que há muito a se desenvolver, mas o comitê é para isso, reunir e integrar os órgãos envolvidos para seja feito o trabalho de desburocratização da melhor forma possível. Agora, no final de abril, nós concluímos a integração para todo tipo de alteração e baixa de empresa. Hoje, no ambiente da RedeSim, o empresário e contador pode estar fazendo todo tipo de alteração na Sefaz, via RedeSim”, explicou.
Reuniões mensais – Ainda no encontro foi decidido que o comitê se reunirá mensalmente com todos os órgãos que compõem o grupo. E que será criado no site da Junta Comercial um espaço dedicado aos cidadãos, onde os mesmos poderão dar as sugestões deles.
Estiveram presentes na primeira reunião, a Associação Amazonense dos Municípios, Associação Comercial do Amazonas, Associação dos Notórios e Registradores do Estado do Amazonas, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Administração, Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Federação do Comércio de Bens e Serviços; Fundação de Vigilância da Saúde; Instituto Municipal de Planejamento Urbano; Ordem do Advogados, Instituto de Proteção Ambiental; Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de Planejamento; entre outros.
RedeSim-AM – Todas as informações sobre o processo para abertura, alteração e baixa da empresa, bem como sua regularização nos órgãos de licenciamento estão disponíveis de forma digital, no portal RedeSim-AM, no site da Jucea, que passou a receber somente processos enviados de forma 100% digital no dia 15 de abril.
Por Governo do Amazonas
