quarta-feira, janeiro 26, 2022

Justiça Federal determina correção do FGTS pela inflação

26/02 – Estadão – por Fausto Macedo
Juiz da 25.ª Vara Federal Cível em São Paulo manda substituir Taxa Referencial (TR)
O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25.ª Vara Federal Cível em São Paulo, julgou procedente um pedido para determinar que os depósitos do FGTS da conta do requerente sejam corrigidos monetariamente mediante a aplicação, desde 1.º de janeiro de 1999 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em substituição à Taxa Referencial (TR).
O autor do pedido alega que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS. Ele sustentou que a taxa não se presta à atualização dos depósitos, pois sempre fica aquém da inflação, o que resulta em uma redução, ano a ano, do poder de compra do capital depositado.
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