Lacunas na MP 627 geram apreensão entre as concessionárias de energia
05/03 – Maria Cristina Frias / Folha de S. Paulo / Fenacon
Pontos da MP (Medida Provisória) 627/13, que trata de alterações contábeis e tributárias e está em tramitação no Congresso, preocupam empresas como concessionárias que atuam nas áreas de distribuição e transmissão.
Uma das queixas é sobre a mudança de regras que envolvem a depreciação de ativos. Hoje, quando a concessionária faz uma construção, reforma ou ampliação de infraestrutura, isso é contabilizado como contrapartida no ativo financeiro do grupo.
Com a MP, as empresas não poderiam mais receber os créditos de PIS/Cofins sobre esses investimentos.
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