16/07 – Por falta de informação, muitos empresários brasileiros continuam não aderindo à Lei nº 11.196 , que cria incentivos fiscais para as empresas que desenvolvem inovações tecnológicas. Em entrevista ao site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – Setec do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTI, Álvaro Prata, informa que a Lei encerrou 2011 com apenas 767 empresas beneficiadas. Segundo ele, a legislação ficou conhecida nacionalmente como “Lei do Bem” porque é raro uma legislação tributária criar isenção fiscal. Com ela, parte dos incentivos é destinada ao abatimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBPT
Via: http://www.ibpt.com.br/noticia/1052/Lei-dos-incentivos-fiscais-ainda-tem-pouca-adesao-de-empresas / por Blog Mauro Negruni
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