09/02 – Correio Francisquense
A Prefeitura de Araquari teve parecer favorável ao projeto de lei que isenta os microempreendedores individuais (MEIs) da cobrança de taxas ou emolumentos para concessão de alvarás e licenças. O projeto foi aprovado dia 30, em primeira discussão na Câmara de Vereadores.
Segundo o executivo de Tributos, Diogo Cunha, pela regra antiga, não havia diferenciação tributária entre microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) no município, que pagavam a mesma tarifa. O valor médio para concessão de alvará para um MEI, por exemplo, era de R$ 500, mas poderia chegar a R$ 1.500, dependendo da atividade da empresa.
Com a nova regra, Diogo espera um aumento na formalização desses negócios. “Para que a economia de Araquari continue crescendo, precisamos desburocratizar o sistema tributário e criar incentivos que fortaleçam as empresas. Para o microempreendedor, a lei gera mais oportunidade para crescer”, disse.
0 comentários