03/02 – Juliana Oliveira / RP1 Comunicação / Portal CFC

O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade, (CRE) anuncia, no dia 7 de fevereiro, os auditores e empresas de auditoria que devem ser revisados por seus pares em 2017. Os escolhidos têm até o dia 31 de março para apresentarem os auditores revisores. O objetivo do programa é garantir a evolução da qualidade do trabalho dos auditores que atuam no País.

O programa também é conhecido como Programa de Revisão Pelos Pares, visto que a revisão do trabalho de uma empresa de auditoria ou de um auditor é feita por outro profissional da categoria. Ele foi instituído em 1999, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, em 2002, a entidade delegou sua execução ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e ao Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) que, juntos, compõem o CRE. “O programa não é um processo de fiscalização. Ele se aproxima de um processo de verificação. Ao executar a revisão, o revisor avalia se a empresa tem a estrutura adequada e se cumpre os processos estruturais relacionados à qualidade indispensáveis para a realização de auditoria”, afirma o coordenador do CRE, Rogério Rokembach. O CRE é formado por oito integrantes, sendo quatro indicados pelo CFC e quatro indicados pelo Ibracon.

Todo ano, aproximadamente um quarto dos auditores independentes inscritos na CVM passa por revisão. Em 2016, foram revisados 148 auditores.

Depois de informado que será revisado, o auditor deve, até o dia 31 de março, informar quem será o seu revisor e contratá-lo. O revisor tem até o dia 31 de julho para entregar o relatório de revisão. O relatório é composto por 42 itens. “Os itens são bem abrangentes; questionam sobre a estrutura física e de procedimento das empresas de auditoria, além da observância das Normas Brasileiras de Contabilidade. Por exemplo, perguntam se há manual de procedimentos e testam se ele é seguido durante a execução da auditoria”, conta Rokembach.

Os documentos elaborados pelos revisores e revisados são enviados para o CRE, que os analisa. Caso o relatório aponte inconsistências no revisado, ele poderá passar pelo processo novamente no ano seguinte e não ser autorizado a fazer revisão de outros auditores, além de ter essas inconsistências levadas ao conhecimento da fiscalização. “Também acontece de, com base na análise do trabalho feito pelo revisor, surgirem dúvidas. Neste caso, o integrante do CRE que está analisando aquele processo pode pedir à área técnica do CFC que vá até a empresa revisada ou na revisora para sanar a dúvida e só depois o Comitê delibera”, explica Rokembach.

Também pode ocorrer de o trabalho do revisor ser questionado. “Quando encontramos um relatório e recomendações que não estão de acordo com as normas, ou quando há inconsistências graves no trabalho do revisor, o relatório é reprovado”, afirma o coordenador. Neste caso, o revisor será examinado no ano seguinte e não poderá fazer revisão de outras empresas enquanto não tiver uma revisão da sua própria companhia aprovada.

O objetivo do Programa de Revisão pelos Pares é assegurar que as empresas de auditoria e os auditores têm plenas condições de exercer corretamente suas atividades e, assim, minimizar a possibilidade de que erros ocorram. O programa é, inclusive, um dos itens do modelo de Supervisão Baseada em Risco da CVM, um dos instrumentos que a autarquia utiliza para monitorar o mercado de valores mobiliários do País.

No início de janeiro, a CVM informou que aumentará o rigor na fiscalização dos auditores externos e apontou falhas no trabalho dos auditores-revisores. Para Ailton Madeira, integrante CRE, o programa tem apresentado progressos. “Há uma melhoria significativa no trabalho da revisão nestes 16 anos. Há ainda o que melhorar, mas com os instrumentos e recursos que temos o trabalho que tem sido feito é de qualidade”, afirma. Segundo Madeira, como a revisão é feita por um colega de profissão, no início do programa havia uma certa leniência, que hoje não é mais observada.

Ainda sobre a qualidade da auditoria no Brasil, em dezembro de 2016 o presidente do Conselho de Supervisão de Contabilidade de Empresas de Capital Aberto dos Estados Unidos (PCAOB, na sigla em inglês), James Doty, afirmou que em alguns casos analisados há uma diferença na integridade dos padrões de auditoria feita nos Estados Unidos e em outras jurisdições, como o Brasil.

Para o diretor técnico do Ibracon, Rogério Garcia, a qualidade da contabilidade brasileira é a exigida pelo mercado. “O que temos hoje é um mercado cada vez mais complexo, que muda muito e rapidamente, o que exige que o profissional esteja sempre atualizado e o auditor brasileiro tem feito isso”, disse Garcia.

O vice-presidente técnico do CFC, Zulmir Breda, lembra que boa parte dos problemas mencionados pela CVM são apontados pelo CRE durante o processo de análise. “Em 2015, dos 136 trabalhos analisados pela comissão, 11 foram reprovados. Todos os anos nós apresentamos novidades para aperfeiçoar o processo”, informa o vice-presidente.

Breda aponta que um das melhorias implementadas é a visita de técnicos do CFC aos auditores que serão revisados antes do revisor e sem que ele saiba. Assim, quando o relatório for apreciado, o relator do CRE já terá uma série de informações para poder comparar com o relatório apresentado. “No dia 7 anunciaremos outros aprimoramentos para o processo”, adianta.

O CRE também realiza uma série de seminários ao longo do ano para explicar sobre os principais pontos da revisão e tirar dúvidas dos auditores. “Ao longo destes 16 anos, estou no CRE desde a primeira formação, eu já ministrei mais de 20 seminários em diversas capitais para explicar a importância do programa”, afirma Madeira. Para 2017 estão previstos quatro encontros para tratar do tema.

Ainda não há dados consolidados do trabalho da comissão em 2016, mas em 2015 foram selecionados 160 empresas. Cinco delas tinham tido seus registros junto à CVM cancelados, 16 não indicaram revisores, uma indicou revisor sem contratá-lo e dois revisores não entregaram documentação. Ou seja, das 160 escolhidas, foram revisadas 136 empresas de auditorias.