12/09 – Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*
Qual regime tributário é mais vantajoso para uma empresa? A escolha do regime tributário mais benéfico é uma decisão muito importante na gestão de qualquer empresa.
E o regime de apuração pelo Lucro Real é uma figura muito estudada pelas organizações que já tem um faturamento mais elevado, ou que encontram nas características desta forma de tributação, vantagens com relação ao recolhimento de tributos para a sua empresa.
Inicialmente observa-se que neste regime, a apuração do IRPJ e CSLL é feita com base no valor de Lucro verdadeiro da empresa, e não em presunções de Lucro ou em valores de faturamento como é nos demais regimes.
Apesar de esta forma de apuração ser de mais verdadeira, ou seja, mais próxima do que seria o real lucro de uma empresa, é também a forma mais complexa de apuração para o IRPJ e CSLL.
Calcular o IRPJ e CSLL pelo Lucro Real de forma prática requer muito conhecimento e experiência, ainda mais depois da vinda da lei 12.973/14, que inseriu a entrega toda a apuração do IRPJ e CSLL por meio digital através do SPED ECF.
Por isso os profissionais que trabalham com este regime de apuração precisam ter sempre a mão planilhas de Excel e um bom sistema contábil para auxiliar no cálculo do IRPJ e CSLL, elaboração do plano de contas da empresa e a geração do Lalur.
É importante ressaltar que conhecimento acerca dessa matéria não é de exclusividade dos profissionais da contabilidade, pois administradores, consultores, economistas, auditores, advogados, analistas e demais profissionais de áreas envoltas a tributação e gestão devem ter um mínimo de conhecimento sobre este assunto também.
É interessante que esses profissionais tenham conhecimento principalmente das vantagens e desvantagens desse regime, pois como suas áreas de atuação estão ligadas diretamente a tomada de decisão para as empresas, é necessário que estes profissionais auxiliem os empresários na correta tomada de decisão para um regime tributário mais vantajoso, sendo esse o Lucro Real ou não.
Caso seja verificado que Lucro Real não é vantajoso para a empresa, vale a pena pensar na tributação pelo Lucro Presumido, ou mesmo pelo Simples Nacional que são regimes de apuração cujo calculo é mais simples que o Lucro Real.
Caso a empresa opte pela tributação com base no lucro real ela sempre terá de observar as normas que regem esta forma de apuração como o CPC 32, o CPC PME seção 29 e a resolução CFC 1.189/09, isso sem esquecer o RIR/99 e as outras normas contábeis e fiscais que imperam neste regime.
Fontes Utilizadas na Pesquisa
*Carla Lidiane Müller – Bacharel em Ciências contábeis. Cursando MBA em Direito Tributário
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