terça-feira, janeiro 25, 2022

Maia envia reforma da Previdência para análise da CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) que modifica o sistema de previdência social foi encaminhada na quinta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Mesmo sem a instalação das comissões permanentes da Câmara, Maia já afirmou que vai determinar a instalação, pelo menos, da CCJ nos próximos dias. O objetivo é permitir a contagem de prazo para a análise da reforma da Previdência.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o prazo é de cinco sessões do Plenário. Nessa fase, o colegiado analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.). Se a proposta for admitida na CCJ, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para o exame do mérito da reforma.

Entenda como será a tramitação da proposta de reforma da Previdência

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Por Agência Câmara Notícias

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