Por meio da Medida Provisória 1.114/2022 publicada na edição desta segunda-feira, 25, do Diário Oficial da União, o Governo Federal lançou um pacote de medidas visando facilitar o acesso de pequenos empreendedores.

A chamada MP do Crédito integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor e altera as regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

De acordo com o Ministério da Economia, devem ser alavancados com o programa R$ 23 bilhões em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs), sendo:

– R$ 21 bilhões relacionados a uma nova edição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que tem como garantidor o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI); e

– R$ 2 bilhões relacionados aos Programas de Habitação Popular, incluindo o Casa Verde e Amarela, que terá como garantidor o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).

As novas regras auxiliam no uso desses recursos para cobrir a inadimplência das empresas que recebem crédito, agilizando a liberação do crédito pelos bancos.

Expectativa

A expectativa é que os recursos sejam disponibilizados em 60 dias em mais de 40 bancos em todo o país.

O programa, lançado na segunda, também renova o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para fornecer crédito a negócios de pequeno porte durante o período de pandemia.

De acordo com a MP, a partir de 1º de janeiro de 2024, os valores não comprometidos com garantias concedidas serão devolvidos anualmente à União por meio de resgate de cotas, até o sexagésimo dia seguinte à data de emissão do parecer da auditoria independente do FGI referente ao exercício anterior, na forma estabelecida no estatuto do Fundo.