Com o objetivo de trazer soluções para a judicialização em massa que envolve a contratação de crédito consignado no Brasil e debater o impacto jurídico-econômico do instrumento, a Revista Justiça e Cidadania, com o apoio do Conselho Federal da OAB, promove o 1º Seminário Nacional de Crédito Consignado no próximo dia 26, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Sob a coordenação do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e do advogado e especialista em Direito Bancário Diego Monteiro Baptista, o evento reunirá especialistas e autoridades para discutir temas como contrato de crédito consignado, litigância predatória e caminhos para a desjudicialização. Entre os palestrantes confirmados estão o ministro Salomão; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; os ministros do STJ Marcos Buzzi, Moura Ribeiro e Benedito Gonçalves; além do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. 

De acordo com Diego Monteiro Baptista, a participação da OAB no Seminário contribuirá significativamente para o debate sobre um assunto de grande relevância para a advocacia e para a sociedade em geral. “O contínuo crescimento dessa modalidade de crédito, somado à escassez de estudos doutrinários sobre o tema, à tessitura conflituosa das fontes normativas reguladoras e às numerosas rusgas que sobressaem dessa relação indicam a relevância do debate sobre crédito consignado”, complementa.

O encontro também conta com a parceria da  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Crédito consignado

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo popular no Brasil, principalmente devido às taxas de juros mais baixas em comparação com outras formas de crédito. Segundo dados do Banco Central, em 2023, o saldo de operações na modalidade alcançou aproximadamente R$ 560 bilhões. O valor inclui tanto empréstimos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o fenômeno sobrecarrega o Sistema Judiciário e cria um ambiente de insegurança jurídica. “O debate proposto é de suma importância para garantir que as práticas do mercado estejam alinhadas com os direitos dos consumidores. Precisamos entender o papel do Judiciário neste contexto e, em parceria com outras instituições, prevenir os abusos e reduzir a necessidade de intervenção judicial”, afirma.

Por outro lado, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam o aumento expressivo da judicialização relacionada a empréstimos consignados. Em 2020, eram cerca de 240 mil processos. Em 2023, o número saltou para 585 mil e, até agosto deste ano, já são mais de 320 mil novos processos ajuizados.

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por OAB Nacional