05/03 – Sílvio Ribas / Correio Braziliense – DF / Fenacon

As mudanças propostas pelo governo para ampliar a tributação sobre os lucros das multinacionais brasileiras no exterior estão agora nas mãos do Congresso e podem levar à suspensão imediata de investimentos das marcas nacionais em diversos mercados consumidores lá fora. Executivos de grandes empresas sob risco de serem diretamente afetadas pela Medida Provisória (MP) 627/2013 acuam o Ministério da Fazenda e a Receita Federal de não terem ouvido as suas repetidas reclamações e temem sérias perdas de competitividade no mundo.

A MP, que tramita na Câmara e tem como relator o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido na Casa, foi editada em novembro do ano passado. Pelas regras estabelecidas, quando a alíquota aplicada no país estrangeiro ficar abaixo do percentual cobrado em território brasileiro, de 34%, empresas como AmBev, BRF, Braskem e Odebrecht terão de recolher imposto adicional sobre os lucros gerados pelas suas operações no exterior. Uma multinacional brasileira presente no Reino Unido, por exemplo, terá o lucro naquele país tributado em 23% lá e mais 11% aqui.

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