Você já recebeu um e-mail ou contato via mensagem de WhatsApp solicitando a regularização do seu cadastro como microempreendedor individual (MEI) mesmo não estando em débito com a Receita Federal? Fique alerta, pois esse é um dos golpes mais comuns voltados a enganar os donos dos pequenos negócios. Além dele, estão em alta casos de devolução de PIX, links e boletos falsos com cobranças indevidas.

Nessas situações, a orientação é que os empresários busquem informações em sites governamentais e junto ao próprio Sebrae. Para os criminosos, esta época do ano, quando está aberto o preenchimento da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) até 31 de maio, é uma boa oportunidade para abordar os profissionais e sugerir o pagamento de boletos falsos para quitar débitos.

• Saiba com preencher a DASN-SIMEI

Fique atento!

Esses boletos falsos geralmente vêm com o logotipo de bancos governamentais e com cobrança de valores baixos, além de uma observação indicando que o pagamento é facultativo. Também é comum o envio do guia da DAS-MEI para pagamento, contendo o logotipo do Simples Nacional e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso ele não faça o pagamento e oferecem apenas a opção de pagamento via Pix.

Para não deixar dúvida, o Sebrae ressalta que ninguém envia as guias mensais de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) por e-mail ou Whatsapp. O MEI precisa emitir o boleto no portal do Sebrae, no Portal do Empreendedor (do governo federal), pelo app MEI, da Receita Federal, ou ainda pelo app Meu Sebrae.

Foto: Gilles Lambert/Unsplash.

“Devolução de PIX”

Nos últimos meses, tem crescido o número de contatos de golpistas solicitando a devolução de Pix para os pequenos negócios efetuados “por engano”, aproveitando-se da boa-fé das pessoas. Logo após a transação de devolução, a primeira transferência é cancelada e o dinheiro é estornado da conta da vítima pelo banco, deixando o prejuízo para quem fez o depósito de devolução.

Uma forma de evitar tal situação é utilizando o Mecanismo Especial de Devolução, já disponível em alguns aplicativos de instituições bancárias, e que será obrigatoriamente disponibilizado a partir de outubro nos aplicativos.

Outras abordagens

Por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp, os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa paga a associações comerciais ou empresariais) e enviam uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras. O Sebrae recorda que o MEI não é obrigado a contribuir com qualquer associação que seja, a não ser que ele próprio voluntariamente, e depois de já ter constituído a empresa, tenha decidido se associar.

Além disso, se o microempreendedor individual deseja acessar linhas de crédito ou empréstimos, o Sebrae sugere que procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer solicitações pela internet, certificando-se de estar no site oficial dessas empresas. Se possível, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores. É recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.

Por fim, o Sebrae não envia mensagens solicitando qualquer tipo de pagamento, dados pessoais, confirmação de código via SMS ou e-mail. Nenhum colaborador da instituição vai entrar em contato para oferecer prêmios, auxílios ou vagas de emprego.

Caso receba um anúncio ou e-mail sobre supostos cursos on-line do Sebrae, não clique e entre em contato com a Ouvidoria. O prazo de resposta é de 10 dias. Entretanto, em média, os retornos são dados em até 4 dias.

Da mesma forma, a Receita Federal não entra em contato por e-mail sem o consentimento do contribuinte. Todas as comunicações são realizadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Antes de acessar qualquer site, verifique se há o símbolo de um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página na web é segura.

por Sebrae