O seu programa semanal de informações e novidades sobre o mundo contábil!
Apresentação Magda Battiston, produtora executiva do Portal Contabilidade na TV, e moderação de Vanildo Veras, contador estrategista.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A lei dispõe sobre o tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.
Nossos convidados são:
Elinton Marçal – DIRETOR DE TECNOLOGIA E MARKETING DA SCI SISTEMAS CONTÁBEIS
Marlon Volpi – ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DIGITAL
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LGPD – Estudo de caso (Iuri Reis – Tec. Contabilidade – CRC-MG 5x9xx)
Situação:
Empregado admitido em 01/04/2016 e demitido sem justa causa em 01/03/2021.
Após dois meses do seu desligamento, o empregado recebeu cobrança de uma farmácia que possuía convênio com a empresa onde trabalhava. O débito não aconteceu na rescisão porque a farmácia não havia fechado a cobrança do mês.
O empregado entrou com ação trabalhista, pedindo além de outras coisas, dano moral pelo vazamento de seus dados pessoais citando a LGPD. (No caso em questão seu telefone e endereço para cobrança.)
Questionamentos:
a) O trabalhador já possuía um histórico laboral, ou seja, já passou por várias empresas, então como provar que foi seu último empregador que vazou a informação?
b) De quem é o ônus da prova neste caso?
c) Os dados pessoais de vários cidadãos já circulam, seja de forma digital ou física; quando se dará o “start” para cobranças e acionamento da justiça?
d) Quando da passagem deste empregado pela empresa não havia termos de consentimentos. Como fazer com essa situação?
e) Toda empresa terá um histórico de dados pessoais dos seus empregados circulando por ai. Mesmo ela se adequando a partir de agora na LGPD, deixará rastros. Como resolver esta questão?
f) Na admissão deste empregado era assinado somente um “Termo de Autorização de Desconto” e era fornecido para a farmácia somente o nome completo do trabalhador e sua data de admissão por meio de uma relação mensal. Essa é uma rotina em quase todas as empresas. O que essa rotina ajuda nas questões da LGPD?
Agradeço a atenção.
Olá Iuri!
Muito obrigada pelo envio das suas dúvidas.
Já está em nosso roteiro e vamos falar sobre isso no programa amanhã, às 17 horas.
Acompanha lá: https://youtu.be/pUs5ktJsFjU
Att.
Luciane – Portal Contabilidade na TV