Aprovada proposta que dá à assinatura digital o valor de reconhecimento de firma
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1565/25, pelo qual a assinatura eletrônica feita com o certificado digital oficial (o padrão ICP-Brasil) passa a ter o mesmo valor legal de um reconhecimento de firma feito...
Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe incluir tributo na base de cálculo do próprio tributo. A vedação vale para tributos federais, estaduais e municipais, em que há vedação expressa na Constituição. Essa prática,...
Prazo para adequação das notas fiscais à reforma tributária termina em julho de 2026
Empresas de todo o país precisam ficar atentas ao cronograma da reforma tributária do consumo. O prazo para adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais às regras do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) termina em 31 de julho de 2026. A partir de 1º de...
Divergência entre eSocial e declaração tem gerado pendências no IR
Em 2026, alguns contribuintes têm enfrentado um problema causado por um erro das fontes pagadoras devido a uma novidade na declaração deste ano. Acontece que, a partir deste ano, o sistema utilizado pelas empresas para a entrega das informações de rendimentos mudou da...
Receita Federal intensifica cobrança de débitos de pessoas físicas em situação irregular
AReceita Federal iniciou uma nova etapa de cobranças direcionadas a pessoas físicas com débitos no Imposto de Renda. A ação faz parte de um projeto que busca tornar a cobrança mais eficiente e ampliar a recuperação de valores em atraso. Nesta fase, foram selecionados...
Recuperação da conta GOV.BR agora pode ser feita em minutos
O Governo do Brasil simplificou o processo para a recuperação da conta GOV.BR, em caso de perda ou troca do celular, para os usuários que utilizam a Verificação em Duas Etapas. Para usar, basta o usuário cadastrar um e-mail específico para esse processo, que pode ser...
Dataprev realiza manutenção em seu ambiente de recepção de eventos do eSocial
Entre 18 e 24 de maio de 2026, o ambiente responsável pela recepção dos eventos do eSocial na Dataprev está passando por manutenção para adequações ao novo CNPJ Alfanumérico. Durante esse período não haverá internalização de eventos do eSocial no CNIS. Após concluída...
PGFN lança Portal de Convênios
Já está no ar o Portal de Convênios PGFN, sistema desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em parceria com o Serpro e disponível pelo gov.br. A plataforma foi criada para modernizar e agilizar a formalização de convênios firmados com a União quando...
NF-e: Publicada v. 1.40 da Nota Técnica 2025.002
Foi publicada a v.1.40 da Nota Técnica 2025.002 que divulga atualização dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por Portal...
Receita Federal lança o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime
Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuintes e fortalecer a confiança mútua e a conformidade fiscal, a Receita Federal lançou o Aproxime. O programa conta com equipes de atendimento especializadas e...
Divergência entre eSocial e declaração tem gerado pendências no IR
Em 2026, alguns contribuintes têm enfrentado um problema causado por um erro das fontes pagadoras devido a uma novidade na declaração deste ano. Acontece que, a partir deste ano, o sistema utilizado pelas empresas para a entrega das informações de rendimentos mudou da...
Dataprev realiza manutenção em seu ambiente de recepção de eventos do eSocial
Entre 18 e 24 de maio de 2026, o ambiente responsável pela recepção dos eventos do eSocial na Dataprev está passando por manutenção para adequações ao novo CNPJ Alfanumérico. Durante esse período não haverá internalização de eventos do eSocial no CNIS. Após concluída...
Migração do FGTS inscrito em dívida ativa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a partir do dia 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas...
PGFN assumirá, em junho, cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumirá, a partir de 1º de junho, a administração e cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre a...
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Maio/2026
"Maio em foco: cada obrigação cumprida no prazo fortalece a rotina do Departamento Pessoal e sustenta a confiança de todos os clientes!" 📅✨ Bem vindo, MAIO! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da...
Dataprev realiza manutenção em seu ambiente de recepção de eventos do eSocial
Entre 18 e 24 de maio de 2026, o ambiente responsável pela recepção dos eventos do eSocial na Dataprev está passando por manutenção para adequações ao novo CNPJ Alfanumérico. Durante esse período não haverá internalização de eventos do...
Migração do FGTS inscrito em dívida ativa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a partir do dia 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa...
PGFN assumirá, em junho, cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumirá, a partir de 1º de junho, a administração e cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. Atualmente, essa gestão é feita de forma...
Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe incluir tributo na base de cálculo do próprio tributo. A vedação vale para tributos federais, estaduais e municipais, em que há vedação expressa na Constituição. Essa prática,...
Prazo para adequação das notas fiscais à reforma tributária termina em julho de 2026
Empresas de todo o país precisam ficar atentas ao cronograma da reforma tributária do consumo. O prazo para adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais às regras do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) termina em 31 de julho de 2026. A partir de 1º de...
Receita Federal intensifica cobrança de débitos de pessoas físicas em situação irregular
AReceita Federal iniciou uma nova etapa de cobranças direcionadas a pessoas físicas com débitos no Imposto de Renda. A ação faz parte de um projeto que busca tornar a cobrança mais eficiente e ampliar a recuperação de valores em atraso. Nesta fase, foram selecionados...
PGFN lança Portal de Convênios
Já está no ar o Portal de Convênios PGFN, sistema desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em parceria com o Serpro e disponível pelo gov.br. A plataforma foi criada para modernizar e agilizar a formalização de convênios firmados com a União quando...
NF-e: Publicada v. 1.40 da Nota Técnica 2025.002
Foi publicada a v.1.40 da Nota Técnica 2025.002 que divulga atualização dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por Portal...
Prazo para adequação das notas fiscais à reforma tributária termina em julho de 2026
Empresas de todo o país precisam ficar atentas ao cronograma da reforma tributária do consumo. O prazo para adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais às regras do novo Imposto sobre Bens e...
Receita Federal intensifica cobrança de débitos de pessoas físicas em situação irregular
AReceita Federal iniciou uma nova etapa de cobranças direcionadas a pessoas físicas com débitos no Imposto de Renda. A ação faz parte de um projeto que busca tornar a cobrança mais eficiente e...
PGFN lança Portal de Convênios
Já está no ar o Portal de Convênios PGFN, sistema desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em parceria com o Serpro e disponível pelo gov.br. A plataforma foi criada para modernizar...
Publicada versão 10.4.1 do programa da ECD
Foi publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço ECD — Receita Federal. Foram incluídas as seguintes atualizações: Correção de erro envolvendo a importação de ECDs; Correção de...
Fenacon e CFC unem forças para levar projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todo o país
A Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) unem forças para levar o projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todas as regiões do país. A iniciativa promoverá uma ampla mobilização nacional de capacitação e atualização técnica sobre os impactos da nova...
Nova norma IFRS amplia transparência e comparação de resultados das empresas
Empresas que adotam normas internacionais de contabilidade terão mudanças relevantes na forma de apresentar resultados financeiros a partir de 2027. A nova norma IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements, publicada peloInternational Accounting...
Ipsasb propõe orientações para fortalecer as definições de materialidade
O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) divulgou a Minuta de Exposição 97 – Ipsas Practice Statement, Making Materiality Judgments para comentários públicos até o dia 28 de agosto de 2026. A orientação não obrigatória visa ajudar os...
Conformidade fiscal no campo será abordada em Câmara Técnica Debate do CRCSC
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) promove no dia 08 de maio, a Câmara Técnica Debate com o tema “Conformidade Fiscal no Campo com ênfase na NFP-e, CAEPF, eSocial e Funrural”. O evento será realizado em formato on-line, com transmissão ao...
Fenacon e CFC unem forças para levar projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todo o país
A Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) unem forças para levar o projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todas as regiões do país. A iniciativa promoverá uma ampla mobilização nacional de capacitação e atualização técnica...
Nova norma IFRS amplia transparência e comparação de resultados das empresas
Empresas que adotam normas internacionais de contabilidade terão mudanças relevantes na forma de apresentar resultados financeiros a partir de 2027. A nova norma IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements, publicada...
Ipsasb propõe orientações para fortalecer as definições de materialidade
O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) divulgou a Minuta de Exposição 97 – Ipsas Practice Statement, Making Materiality Judgments para comentários públicos até o dia 28 de agosto de 2026. A orientação não...
Receita Federal lança o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime
Alinhada com o compromisso de desenvolver um relacionamento mais colaborativo e transparente com os contribuintes e fortalecer a confiança mútua e a conformidade fiscal, a Receita Federal lançou o Aproxime. O programa conta com equipes de atendimento especializadas e...
Comissão da OAB discute preferência de honorários em recuperação judicial
A Comissão Especial de Falências da OAB Nacional realizou, na segunda-feira (18/5), reunião ordinária para discutir sobre a preferência de pagamento de honorários advocatícios em relação a créditos tributários, além de temas ligados à insolvência empresarial e à...
Semana do MEI 2026 quer promover recorde de 1,5 milhão de atendimentos em todo o Brasil
A Semana do MEI 2026 já começou a movimentar o ecossistema do empreendedorismo brasileiro. Em sua 17ª edição, a maior mobilização do Sistema Sebrae dedicada aos microempreendedores individuais ocorrerá entre os dias 19 e 29 de maio, com uma ampla programação de...
Capacitação do CFC e Receita Federal avança com programação completa de 18 módulos sobre a Reforma Tributária
Os profissionais da contabilidade que buscam se preparar para os impactos da Reforma Tributária já podem se programar para uma ampla jornada de capacitação técnica promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal do Brasil...
INSS lança plataforma para consulta de afastamentos de empregados pelas empresas
Começa a funcionar no próximo dia 15 de maio o INSS Empresa – ferramenta que vai facilitar às empresas empregadoras consultar os afastamentos de seus empregados durante a vigência do vínculo empregatício. O INSS Empresa substituirá o sistema Conadem (Consulta...
Comissão da OAB discute preferência de honorários em recuperação judicial
A Comissão Especial de Falências da OAB Nacional realizou, na segunda-feira (18/5), reunião ordinária para discutir sobre a preferência de pagamento de honorários advocatícios em relação a créditos tributários, além de temas ligados à...
Semana do MEI 2026 quer promover recorde de 1,5 milhão de atendimentos em todo o Brasil
A Semana do MEI 2026 já começou a movimentar o ecossistema do empreendedorismo brasileiro. Em sua 17ª edição, a maior mobilização do Sistema Sebrae dedicada aos microempreendedores individuais ocorrerá entre os dias 19 e 29 de maio, com...
Capacitação do CFC e Receita Federal avança com programação completa de 18 módulos sobre a Reforma Tributária
Os profissionais da contabilidade que buscam se preparar para os impactos da Reforma Tributária já podem se programar para uma ampla jornada de capacitação técnica promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a...
Aprovada proposta que dá à assinatura digital o valor de reconhecimento de firma
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1565/25, pelo qual a assinatura eletrônica feita com o certificado digital oficial (o padrão ICP-Brasil) passa a ter o mesmo valor legal de um reconhecimento de firma feito...
Recuperação da conta GOV.BR agora pode ser feita em minutos
O Governo do Brasil simplificou o processo para a recuperação da conta GOV.BR, em caso de perda ou troca do celular, para os usuários que utilizam a Verificação em Duas Etapas. Para usar, basta o usuário cadastrar um e-mail específico para esse processo, que pode ser...
Tecnologia da Reforma é uma das estratégias para reduzir a complexidade dos impostos no Brasil
A Reforma Tributária do Consumo está mudando a forma como os impostos funcionam no Brasil. O novo modelo altera o cálculo dos tributos, o acompanhamento dos pagamentos e a divisão da arrecadação entre União, estados e municípios. No centro dessa mudança está uma...
InovAtiva de Impacto 2026 abre inscrições a partir do dia 13
Modalidade especializada do Hub InovAtiva é focada em negócios de impacto socioambiental e possui modelo de aceleração adaptado ao contexto local. O InovAtiva de Impacto 2026, modalidade especializada dentro do Hub InovAtiva, abre inscrições a partir do dia 13 de...
IA nas imagens: o manual definitivo para usar sem perder a confiança do cliente
Novo guia do Sebrae mostra como aproveitar a velocidade e o baixo custo da inteligência artificial sem comprometer a credibilidade do seu negócio. Em um cenário onde criar imagens ficou mais rápido, barato e acessível, saber como usar essa ferramenta de forma...
Recuperação da conta GOV.BR agora pode ser feita em minutos
O Governo do Brasil simplificou o processo para a recuperação da conta GOV.BR, em caso de perda ou troca do celular, para os usuários que utilizam a Verificação em Duas Etapas. Para usar, basta o usuário cadastrar um e-mail específico para esse processo, que pode ser...
Tecnologia da Reforma é uma das estratégias para reduzir a complexidade dos impostos no Brasil
A Reforma Tributária do Consumo está mudando a forma como os impostos funcionam no Brasil. O novo modelo altera o cálculo dos tributos, o acompanhamento dos pagamentos e a divisão da arrecadação entre União, estados e municípios. No centro dessa mudança está uma...
InovAtiva de Impacto 2026 abre inscrições a partir do dia 13
Modalidade especializada do Hub InovAtiva é focada em negócios de impacto socioambiental e possui modelo de aceleração adaptado ao contexto local. O InovAtiva de Impacto 2026, modalidade especializada dentro do Hub InovAtiva, abre inscrições a partir do dia 13 de...
Cursos
MAPA.DP Experience – 17 e 18 de agosto de 2026 -Blumenau/SC
O MAPA.DP Experience é um evento presencial premium para profissionais de Departamento Pessoal que buscam direção, alta performance, segurança técnica e aplicação prática, reunindo especialistas e soluções que ajudam o DP a tomar decisões corretas e reduzir riscos....
Formação e Mentoria para Assistente Fiscal e Contábil
A Formação e Mentoria para Assistente Fiscal e Contábil é voltada para a preparação de iniciantes e equipes de escritórios para desempenhar, com excelência, rotinas contábeis e fiscais com base em experiências reais e práticas no sistema SCI. Foi desenvolvida...
Curso de Formação Condominial Syndkos
Por que este curso é diferente O Curso de Formação Condominial Syndkos foi criado por especialistas que entendem as dores e desafios de síndicos e administradoras e transformaram experiência de mercado em um conteúdo acessível, prático e direto ao ponto. Você vai...
Comissão da OAB discute preferência de honorários em recuperação judicial
A Comissão Especial de Falências da OAB Nacional realizou, na segunda-feira (18/5), reunião ordinária para discutir sobre a preferência de pagamento de honorários advocatícios em relação a créditos tributários, além de temas ligados à insolvência empresarial e à...
Publicada versão 10.4.1 do programa da ECD
Foi publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço ECD — Receita Federal. Foram incluídas as seguintes atualizações: Correção de erro envolvendo a importação de ECDs; Correção de...
Empresas têm até 31 de maio para apontar riscos da Reforma Tributária antes que novas regras cheguem à operação
A fase atual da Reforma Tributária deve ser tratada pelas empresas como uma janela estratégica de prevenção, e não como uma etapa meramente formal. A Receita Federal informou que empresas engajadas no projeto-piloto da CBS e entidades nacionais integrantes do fórum...
Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas. As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas...
Empresas do Simples Nacional representam 75% das companhias no topo do ranking de conformidade federal
O Brasil vive uma mudança silenciosa, mas estrutural, na relação entre o Fisco e os contribuintes. A lógica exclusivamente repressiva e centrada no litígio vem sendo substituída por modelos que privilegiam transparência, cooperação e estímulo à conformidade...
Fenacon e CFC unem forças para levar projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todo o país
A Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) unem forças para levar o projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil” a todas as regiões do país. A iniciativa promoverá uma ampla mobilização nacional de capacitação e atualização técnica sobre os impactos da nova...
Semana do MEI 2026 quer promover recorde de 1,5 milhão de atendimentos em todo o Brasil
A Semana do MEI 2026 já começou a movimentar o ecossistema do empreendedorismo brasileiro. Em sua 17ª edição, a maior mobilização do Sistema Sebrae dedicada aos microempreendedores individuais ocorrerá entre os dias 19 e 29 de maio, com uma ampla programação de...
Capacitação do CFC e Receita Federal avança com programação completa de 18 módulos sobre a Reforma Tributária
Os profissionais da contabilidade que buscam se preparar para os impactos da Reforma Tributária já podem se programar para uma ampla jornada de capacitação técnica promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal do Brasil...
Nova norma IFRS amplia transparência e comparação de resultados das empresas
Empresas que adotam normas internacionais de contabilidade terão mudanças relevantes na forma de apresentar resultados financeiros a partir de 2027. A nova norma IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements, publicada peloInternational Accounting...
Migração do FGTS inscrito em dívida ativa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a partir do dia 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas...