Medida Provisória nº 1.185/2023 e as implicações na tributação dos benefícios fiscais de ICMS
Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento, isto é, crédito fiscal aplicado na implantação ou expansão de empreendimento econômico. Em 24/03/23, o...
Situações de desenquadramento do MEI
O MEI é muito visado pelos microempreendedores, pois é uma forma simples e tributariamente barata de começar um negócio. Como muitos sabem, o Micro empreendedor individual é uma categoria empresarial que foi criada em 2008, com o objetivo principal de colaborar...
Reforma Tributária e o PIB Potencial
O Brasil precisa muito de uma reforma tributária, para de um lado simplificar a caótica estrutura de impostos que temos, e de outro para, num segundo momento, reduzir a carga de tributos, a mais alta entre os países em desenvolvimento, via aumento de eficiência dos...
Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário
Nesta semana, a maioria dos trabalhadores brasileiros receberam o 13º salário. Vence em 30 de novembro o pagamento da primeira parcela do benefício. Até o dia 20 de dezembro, quando vence a segunda parcela, deverão ser pagos 291 bilhões de reais a aproximadamente 87...
MP que tributa subvenção para ICMS tem comissão instalada
Nesta quarta-feira (29), foi instalada a comissão mista encarregada de analisar a MPV 1.185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais advindos de subvenção para investimentos. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o presidente da comissão...
Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas. A lei tem origem em projeto (PL 4287/23) do...
Comissão aprova projeto que isenta agricultores familiares do IPI na compra de equipamentos
Benefício poderá ser usado uma vez a cada três anos; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2618/23, que isenta do Imposto sobre...
XVI Enat chega ao fim deixando legado de cooperação e conhecimento para administradores tributários
Encontro, realizado em Brasília entre os dias 27 e 29 de novembro, reuniu representantes das administrações tributárias da União, dos estados e dos municípios, em torno do debate relativo à Reforma Tributária O XVI Encontro Nacional de Administradores Tributários...
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de dezembro/2023
UM mês para o ano acabar...VOCÊ FEZ VALER A PENA ATÉ AQUI?! Bem vindo, DEZEMBRO! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 11/2023;🔹 Fique ligado no nosso portal de cursos...
7º Encontro Nacional de Experiências de Sucesso, será em São Caetano do Sul
O EcoSis SP Grande ABC, integrante do Sistema Nacional de Ecossistemas – SiNEco do movimento Brasil Digital para Todos (4 anos), iniciativa do Instituto Brasil Digital (23 anos) de São Caetano do Sul, realizará em 03/02/2024, sábado pela manhã, o 7º Encontro Nacional...
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de dezembro/2023
UM mês para o ano acabar...VOCÊ FEZ VALER A PENA ATÉ AQUI?! Bem vindo, DEZEMBRO! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 11/2023;🔹 Fique ligado no nosso portal de cursos...
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias AO VIVO 🗓️ 21/12/23 ÀS 19H
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias Sabemos que são muitas as alterações no dia a dia e é, praticamente, impossível acompanhar e assimilar tudo em tempo real. Por isso, preparamos esse AULÃO para você ficar por dentro e ver se não perdeu nada no meio...
Lula veta integralmente projeto de lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores
Implementado desde 2011 como medida temporária, o benefício fiscal vinha sendo prorrogado desde então; deputados articulam derrubada do veto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da...
MTE, RFB e MPS promovem a “Semana do eSocial – 1ª Edição”. Participe!
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Previdência Social (MPS), realiza o evento técnico "Semana do eSocial - 1ª Edição". O encontro está programado para os dias 21, 22 e 23 de novembro, a partir...
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF – Gravado
🔔🔔 É HOJE!Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF ✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 22/11/23 ÀS 18H30 - via Zoom✅ Acesso à gravação por 1 ano✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 As mudanças no novo layout...
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias AO VIVO 🗓️ 21/12/23 ÀS 19H
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias Sabemos que são muitas as alterações no dia a dia e é, praticamente, impossível acompanhar e assimilar tudo em tempo real. Por isso, preparamos esse AULÃO para você ficar por dentro e...
Lula veta integralmente projeto de lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores
Implementado desde 2011 como medida temporária, o benefício fiscal vinha sendo prorrogado desde então; deputados articulam derrubada do veto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia...
MTE, RFB e MPS promovem a “Semana do eSocial – 1ª Edição”. Participe!
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Previdência Social (MPS), realiza o evento técnico "Semana do eSocial - 1ª Edição". O encontro está programado para os dias 21,...
Medida Provisória nº 1.185/2023 e as implicações na tributação dos benefícios fiscais de ICMS
Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento, isto é, crédito fiscal aplicado na implantação ou expansão de empreendimento econômico. Em 24/03/23, o...
Situações de desenquadramento do MEI
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Reforma Tributária e o PIB Potencial
O Brasil precisa muito de uma reforma tributária, para de um lado simplificar a caótica estrutura de impostos que temos, e de outro para, num segundo momento, reduzir a carga de tributos, a mais alta entre os países em desenvolvimento, via aumento de eficiência dos...
MP que tributa subvenção para ICMS tem comissão instalada
Nesta quarta-feira (29), foi instalada a comissão mista encarregada de analisar a MPV 1.185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais advindos de subvenção para investimentos. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o presidente da comissão...
Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas. A lei tem origem em projeto (PL 4287/23) do...
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Reforma Tributária e o PIB Potencial
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MP que tributa subvenção para ICMS tem comissão instalada
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Está terminando o prazo para sugestões às normas contábeis e tributárias
Os interessados em apresentar sugestões devem se manifestar até o dia 29 de novembro A audiência pública conjunta entre o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sobre a Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 25...
Cursos gratuitos e MBAs para profissionais de contabilidade
Omie.Academy e Trevisan oferecem capacitações online e com certificado para contadores se aprimorarem e aumentarem competitividade no mercado O setor contábil vem se digitalizando e evoluindo rapidamente nos últimos anos e, para acompanhar essa evolução, os...
Sistema CFC/CRCs suspende por mais 180 dias a análise e o julgamento dos processos de pedidos de remissão de débitos em trâmite
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) comunicam, que em virtude do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) n.º 369/2023 - Plenário, a análise e o julgamento dos processos de remissão de débitos em trâmite nos...
SESCAP-AP participa do XXI Seminário de Contabilidade do Estado do Amapá
Nos dias 22 e 23 de Novembro, o SESCAP/AP teve a honra de participar do XXI Seminário de Contabilidade do Estado do Amapá, realizado pelo CRC-AP no inspirador auditório da FECOMERCIO AP. Foi um evento marcante, repleto de conhecimento e networking, onde profissionais...
Despesas de fim de ano: como as empresas devem organizar essas obrigações
O Conselho Federal de Contabilidade orienta sobre obrigações trabalhistas, como férias coletivas, 13º salário e PPLR Em outubro, iniciou-se a contagem regressiva para o encerramento de ciclos nas empresas, e esse processo varia de acordo com o setor. Isso ocorre...
Cursos gratuitos e MBAs para profissionais de contabilidade
Omie.Academy e Trevisan oferecem capacitações online e com certificado para contadores se aprimorarem e aumentarem competitividade no mercado O setor contábil vem se digitalizando e evoluindo rapidamente nos últimos anos e, para...
Sistema CFC/CRCs suspende por mais 180 dias a análise e o julgamento dos processos de pedidos de remissão de débitos em trâmite
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) comunicam, que em virtude do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) n.º 369/2023 - Plenário, a análise e o julgamento dos processos de...
SESCAP-AP participa do XXI Seminário de Contabilidade do Estado do Amapá
Nos dias 22 e 23 de Novembro, o SESCAP/AP teve a honra de participar do XXI Seminário de Contabilidade do Estado do Amapá, realizado pelo CRC-AP no inspirador auditório da FECOMERCIO AP. Foi um evento marcante, repleto de conhecimento e...
Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário
Nesta semana, a maioria dos trabalhadores brasileiros receberam o 13º salário. Vence em 30 de novembro o pagamento da primeira parcela do benefício. Até o dia 20 de dezembro, quando vence a segunda parcela, deverão ser pagos 291 bilhões de reais a aproximadamente 87...
Comitiva FENACON participa de workshop da CNCC sobre alterações trabalhistas e negociações coletivas
Na manhã desta quarta-feira (29/11), uma comitiva FENACON participou do Workshop “As recentes alterações trabalhistas e as negociações coletivas”, realizado pela Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) no Rio de Janeiro com transmissão online. Entre os...
7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB discute os desafios do processo eleitoral de 2024
O 7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB, realizado nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da OAB, fez um balanço geral sobre os desafios e avanços da tecnologia de tratamento de dados das seccionais nas eleições. A reunião abordou a...
24ª Conferência Nacional da Advocacia debate a integração da advocacia no mundo
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte (MG), reuniu representantes de quatro continentes do planeta. E, na manhã desta quarta-feira (29/11), eles se reuniram no Fórum Global de Ordens de Advogados: Redefinindo o Mercado...
Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese de que os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem cobrar anuidade das sociedades de advogados. Para o colegiado,...
Comitiva FENACON participa de workshop da CNCC sobre alterações trabalhistas e negociações coletivas
Na manhã desta quarta-feira (29/11), uma comitiva FENACON participou do Workshop “As recentes alterações trabalhistas e as negociações coletivas”, realizado pela Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) no Rio de Janeiro com...
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O 7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB, realizado nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da OAB, fez um balanço geral sobre os desafios e avanços da tecnologia de tratamento de dados das seccionais nas...
24ª Conferência Nacional da Advocacia debate a integração da advocacia no mundo
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União Europeia e Comissão concordam que IA precisa de regras
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) debateu nesta quinta-feira (23) a regulamentação da inteligência artificial com representantes da União Europeia. Especialistas que participaram da audiência disseram que é preciso ter cuidado para não engessar o...
CNJ e PNUD assinam projetos de cooperação para inovação do Poder Judiciário
Parceria tem como foco a aplicação de tecnologias para melhorar o Processo Judicial Eletrônico e a atenção às populações mais vulneráveis. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o...
O desafio da cibersegurança na multicanalidade: segurança cibernética e proteção de dados sensíveis
No panorama empresarial atual, a multicanalidade emergiu como uma estratégia essencial para expandir o alcance e a interação com os clientes. No entanto, à medida que as organizações mergulham nessa esfera, um desafio surge: a cibersegurança na multicanalidade e a...
Secretário especial participa de evento internacional e destaca a aplicação da Inteligência Artificial pela Receita Federal
Fórum Futuro da Tributação aconteceu nos dia 6 e 7 de novembro em Portugal, na Universidade de Coimbra. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, participou do Fórum Futuro da Tributação realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Portugal, na...
União Europeia e Comissão concordam que IA precisa de regras
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) debateu nesta quinta-feira (23) a regulamentação da inteligência artificial com representantes da União Europeia. Especialistas que participaram da audiência disseram que é preciso ter cuidado para não engessar o...
CNJ e PNUD assinam projetos de cooperação para inovação do Poder Judiciário
Parceria tem como foco a aplicação de tecnologias para melhorar o Processo Judicial Eletrônico e a atenção às populações mais vulneráveis. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o...
O desafio da cibersegurança na multicanalidade: segurança cibernética e proteção de dados sensíveis
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Plantão ContNews
Confira as mudanças da DIRF
Você está por dentro do fim da DIRF? O governo vai unificar essas informações no eSocial a partir de janeiro de 2024. Essa alteração visa simplificar as atividades do DP, mas há muitos pontos de atenção a serem considerados na nova rotina. Por isso, os maiores experts...
EDF-Reinf – Cartão de Crédito!
EFD Reinf: Dispensado envio das informações de cartão de crédito no R-4020 Hoje foi publicada a IN 2.163, DE 10/10/2023. A mudança trazida pela Instrução atende ao pleito dos profissionais contábeis, pois não será necessário o envio das informações de cartões de...
Confira as Oportunidades por Trás da Reclamatória Trabalhista!
🔔🔔 PLANTÃO CONTNEWS As Oportunidades por Trás da Reclamatória Trabalhista 🚀 Nossos experts falaram sobre a nova rotina nos processos trabalhistas, cujos eventos entram no eSocial a partir de outubro de 2023, e como seu DP pode aproveitar essa mudança. ...
EDF-Reinf 💬 Perguntas e Respostas!
PLANTÃO CONTNEWSEFD-Reinf - Perguntas e Respostas 💬 Os novos eventos da EDF-Reinf já entraram em vigor e as mudanças estão valendo 👀. O Plantão ContNews reuniu experts no assunto para tirar dúvidas. Acompanhe! Convidadas:*Carla Lidiane Müller Moritz - analista de...
Próximos passos no FGTS Digital!
FGTS DIGITAL - Como proceder no período de testes? 🤔 O período de testes do FGTS Digital já está no ar e os empregadores têm até novembro/23 para se prepararem. Por isso, o Plantão ContNews reuniu especialistas no assunto para orientar os próximos passos para entrar...
Cursos
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias AO VIVO 🗓️ 21/12/23 ÀS 19H
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias Sabemos que são muitas as alterações no dia a dia e é, praticamente, impossível acompanhar e assimilar tudo em tempo real. Por isso, preparamos esse AULÃO para você ficar por dentro e ver se não perdeu nada no meio...
Distribuição de Lucros 📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf!
Distribuição de Lucros📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Além dos detalhes sobre as novas regras da Distribuição de Lucros, este é...
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF – Gravado
🔔🔔 É HOJE!Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF ✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 22/11/23 ÀS 18H30 - via Zoom✅ Acesso à gravação por 1 ano✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 As mudanças no novo layout...
🚀 AULA EXTRA no Curso Reclamatória Trabalhista!!!
🚀 HOJE TEM AULA EXTRA!!! CURSO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA O curso gravado já está disponível, mas hoje às 19h teremos uma AULA TIRA-DÚVIDAS para as TURMAS 1 e 2. Então, se você quer fazer parte disso, inscreva-se! 🚀 Alunos da TURMA 1 E 2 TEM PASSE LIVRE!! Acesse a...
Tem ebook para você
Seu DP vai dominar as mudanças de Maio/2023 com o eBook Atualizações Trabalhistas – IRRF!
???? Seu DP vai dominar as mudanças de Maio/2023 com o eBook Atualizações Trabalhistas - IRRF! ADQUIRA O SEU AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/59/ebook_atualizacoes_trabalhistas_%7C_irrf_a_partir_de_05_2023___calculo,_esocial_e_dctfweb O eBook...
📖 eBook Como evitar a Malha Fina
? eBook Como evitar a Malha Fina Declarações de IRPF retidas em malha da Receita Federal do Brasil deixam seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Em 2022, foram mais de um milhão de...
📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?
📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023? O número de brasileiros que aderem a algum tipo de plano de previdência privada vem aumentando. Confira o ebook que traz tudo o que você precisa saber sobre as modalidades oferecidas no país e como declarar cada uma no...
📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023
Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...
Prorrogação ICMS Paraná
O Decreto 4.170/2023 prorrogou o pagamento do ICMS de 15 cidades no estado do Paraná. Confira as cidades que tiveram a prorrogação decretada1.Clevelândia, 2.General Carneiro, 3.Mallet, 4.Palmeira, 5.Paulo Frontin, 6.Pitanga, 7.Porto Amazonas, 8.Prudentópolis,...
Tributação imóveis pessoa jurídica
A tributação das receitas das imobiliárias é um assunto que pode gerar preocupação para o empresário desse ramo. Por exemplo, uma opção equivocada com relação ao modelo de negócio ou forma de tributação gerará custos desnecessários para a empresa. E nos cenários...
Comitiva FENACON participa de workshop da CNCC sobre alterações trabalhistas e negociações coletivas
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7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB discute os desafios do processo eleitoral de 2024
O 7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB, realizado nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da OAB, fez um balanço geral sobre os desafios e avanços da tecnologia de tratamento de dados das seccionais nas eleições. A reunião abordou a...
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Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
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Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples Nacional...
Aprovada tributação de fundos exclusivos e ‘offshores’; texto vai à sanção
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29), em votação simbólica, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/2023 será encaminhado à...
Comissão que avalia MP de isenção para crédito fiscal tem presidente e relator
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido nesta quarta-feira (29) presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). O deputado Luiz...
Deputados aprovam urgência para proibição de cobrança de ICMS em transferência de mercadoria; acompanhe
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 116/23, que proíbe cobrança de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.A proposta poderá ser incluída na ordem do dia a...