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Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal
A Receita Federal publicou a Portaria RFB 720, que disciplina a utilização do sistema e‑Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica de atos declaratórios executivos, editais de notificação e editais de intimação no âmbito da Receita Federal do Brasil. A...

Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a agosto de 2026. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Este lote é...

Receita Federal adia entrada em produção do CNPJ alfanumérico na e-Financeira
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, que altera o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira para a adoção do esquema com o CNPJ alfanumérico. A...

Reforma tributária: SESCON-SP entrega à Receita Federal propostas para proteger micro e pequenas empresas
A entidade elaborou uma Nota Técnica e encaminhou à Receita Federal do Brasil, ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), com propostas voltadas a garantir mais segurança, previsibilidade e condições adequadas de adaptação ao novo...

Simulador da Reforma Tributária já está disponível no Portal Sebrae
O Sebrae lançou, nesta sexta-feira (21), uma nova ferramenta gratuita para ajudar pequenos negócios a se prepararem para a implementação do novo sistema tributário. Batizado de Simulador da Reforma Tributária, o recurso está disponível na página especial sobre o tema...

Comissão aprova incentivos para desenvolver IA brasileira
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira (Pontaria) com incentivos e créditos fiscais para empresas que desenvolvam sistemas de inteligência...

Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL de sua empresa para liquidar débitos próprios...

CGIBS e RFB ajustam leiautes da DeRE em nova Nota Orientativa
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a...

Ato reforça papel da contabilidade na conformidade tributária
Os profissionais da contabilidade passam a ocupar posição de destaque na relação entre empresas e a administração tributária nacional, com maior acesso a informações para orientar contribuintes e apoiar a conformidade fiscal. Esse é um dos principais avanços...

Página especial descomplica Reforma Tributária para pequenos negócios
O Sebrae disponibilizou uma nova página sobre Reforma Tributária para apoiar as micro e pequenas empresas em relação as informações necessárias na hora de escolher a melhor opção de regime tributário para 2027. O espaço digital foi idealizado para traduzir o tema de...
























