Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho definiu, na última sexta-feira (7), que pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça do Trabalho, enquanto as demais hipóteses previstas na Lei do FGTS são de...
FENACON defende crescimento sustentável do MEI e transição mais equilibrada para o Simples Nacional
A necessidade de aperfeiçoar o Microempreendedor Individual (MEI) sem perder de vista as condições para que os pequenos negócios continuem crescendo esteve no centro da participação da FENACON no evento “O futuro do MEI: como crescer sem perder a simplicidade”,...
Desenrola Adimplentes: renegociação de empréstimos de empreendedores informais já está valendo
Cerca de 38 milhões de brasileiros vivem na informalidade, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para prevenir a inadimplência neste setor da sociedade e reduzir os custos da...
Emissor Nacional da NFS-e tem obrigatoriedade prorrogada
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que altera o prazo de obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os contribuintes optantes pelo Regime Especial...
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do IBS e da CBS ao regime. Entre...
Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
Desde 7 de agosto de 2026, o acesso ao Chat RFB passou a ser realizado pelo portal Serviços da Receita Federal. Para acessar: 1. Acesse o portal Serviços da Receita Federal 2. Clique no ícone Fale Conosco 3. Faça login com a conta gov.br 4. Selecione a opção Chat RFB...
O que os pequenos negócios precisam saber sobre os novos impostos na nota fiscal
As empresas brasileiras deram mais um passo no caminho da implementação da Reforma Tributária. Desde segunda-feira (3 de agosto), teve início o período de testes e validação para o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à...
Nova análise do STF sobre multas da NR-1 reacende debate sobre o papel das empresas no cuidado com a saúde mental
Uma nova análise pode definir o futuro da fiscalização sobre a saúde mental nas empresas brasileiras. No período entre 07 e 18 de agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia se mantém a decisão do ministro André Mendonça de suspender as punições...
Prazo para envio de justificativa pelo não cumprimento do PEPC se encerra este mês
O prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é 31 de agosto de 2026. Os profissionais que não cumpriram os 40 pontos anuais, no exercício 2025, precisam...
Curso Inteligência Artificial Aplicada à Contabilidade e Finanças com Método RDD10+ Versão 7.0
Mais do que um curso, este conteúdo é um método, um passo a passo estruturado para que profissionais da contabilidade implementem imediatamente o uso de Inteligência Artificial nas suas práticas, sem precisar saber nada de programação! Inscrições:...
Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho definiu, na última sexta-feira (7), que pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça do Trabalho, enquanto as demais hipóteses previstas na Lei do FGTS são de...
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Agosto/2026
Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2026. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2026: 03/08 - Segunda-feira⏩ Início do prazo de preenchimento da Declaração...
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas...
Empresários propõem alternativas à contribuição previdenciária sobre a folha
A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça...
Crédito do Trabalhador passa a contar com uso de garantias
O programa Crédito do Trabalhador iniciou, na sexta-feira (26), uma nova etapa com a implementação da possibilidade de utilização de garantias nas operações de crédito contratadas a partir dessa data. A medida amplia as opções disponíveis aos trabalhadores e contribui...
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Agosto/2026
Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 07/2026. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de AGOSTO/2026: 03/08 - Segunda-feira⏩ Início do prazo...
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à...
Empresários propõem alternativas à contribuição previdenciária sobre a folha
A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão...
Emissor Nacional da NFS-e tem obrigatoriedade prorrogada
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que altera o prazo de obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os contribuintes optantes pelo Regime Especial...
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do IBS e da CBS ao regime. Entre...
Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
Desde 7 de agosto de 2026, o acesso ao Chat RFB passou a ser realizado pelo portal Serviços da Receita Federal. Para acessar: 1. Acesse o portal Serviços da Receita Federal 2. Clique no ícone Fale Conosco 3. Faça login com a conta gov.br 4. Selecione a opção Chat RFB...
O que os pequenos negócios precisam saber sobre os novos impostos na nota fiscal
As empresas brasileiras deram mais um passo no caminho da implementação da Reforma Tributária. Desde segunda-feira (3 de agosto), teve início o período de testes e validação para o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à...
Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque e prestação das informações relativas à CBS e ao IBS nos documentos fiscais eletrônicos, conforme previsto no cronograma de implementação da Reforma...
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do...
Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
Desde 7 de agosto de 2026, o acesso ao Chat RFB passou a ser realizado pelo portal Serviços da Receita Federal. Para acessar: 1. Acesse o portal Serviços da Receita Federal 2. Clique no ícone Fale...
O que os pequenos negócios precisam saber sobre os novos impostos na nota fiscal
As empresas brasileiras deram mais um passo no caminho da implementação da Reforma Tributária. Desde segunda-feira (3 de agosto), teve início o período de testes e validação para o preenchimento das...
Prazo para envio de justificativa pelo não cumprimento do PEPC se encerra este mês
O prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é 31 de agosto de 2026. Os profissionais que não cumpriram os 40 pontos anuais, no exercício 2025, precisam...
Inscrições para 2ª edição do EQT seguem até a próxima quarta-feira (12)
Os profissionais de contabilidade interessados em atuar nas áreas de auditoria independente e perícia contábil têm até as 16h da próxima quarta-feira (12) para se inscrever na 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)...
Entidades contábeis catarinenses solicitam providências à Receita Federal diante de instabilidades na emissão de CNPJs
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em conjunto com a Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (FECONTESC), SESCON/SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau Vale Europeu e SESCON Sul/SC, encaminhou um ofício à Delegacia da...
Prazo para inscrição na segunda edição do Exame de Suficiência de 2026 termina nesta sexta-feira
Acabam nesta sexta-feira (7), às 16h (horário oficial de Brasília), as inscrições para a segunda edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), será realizado na modalidade...
FENACON orienta empresas contábeis sobre novas regras para empréstimos consignados
O Governo Federal ampliou as modalidades de garantia do Crédito do Trabalhador. A partir da publicação da Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026, que regulamenta a Portaria MTE nº 435/2025, a utilização de verbas rescisórias e de saldos do FGTS como garantia em operações de...
Inscrições para 2ª edição do EQT seguem até a próxima quarta-feira (12)
Os profissionais de contabilidade interessados em atuar nas áreas de auditoria independente e perícia contábil têm até as 16h da próxima quarta-feira (12) para se inscrever na 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) do Conselho...
Entidades contábeis catarinenses solicitam providências à Receita Federal diante de instabilidades na emissão de CNPJs
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em conjunto com a Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (FECONTESC), SESCON/SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau Vale Europeu e SESCON Sul/SC, encaminhou...
Prazo para inscrição na segunda edição do Exame de Suficiência de 2026 termina nesta sexta-feira
Acabam nesta sexta-feira (7), às 16h (horário oficial de Brasília), as inscrições para a segunda edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), será...
FENACON defende crescimento sustentável do MEI e transição mais equilibrada para o Simples Nacional
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Desenrola Adimplentes: renegociação de empréstimos de empreendedores informais já está valendo
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Nova análise do STF sobre multas da NR-1 reacende debate sobre o papel das empresas no cuidado com a saúde mental
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Capacitações agendadas para o mês de agosto somam mais de 60 pontos para o PEPC
O mês de agosto conta com uma série de oportunidades de capacitação para a classe contábil. Juntas, as formações somam mais de 60 pontos para o Programa de Educação Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A maior parte dos cursos será...
Muitas empresas descobrirão tarde demais que estavam vendendo pelo preço errado
Durante meses, a principal pergunta sobre a Reforma Tributária foi: "Qual será a alíquota?" É uma pergunta importante. Mas ela deixou de ser a mais relevante. Com o início dos testes do Split Payment e dos novos documentos fiscais, uma pergunta muito mais estratégica...
Desenrola Adimplentes: renegociação de empréstimos de empreendedores informais já está valendo
Cerca de 38 milhões de brasileiros vivem na informalidade, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para prevenir a inadimplência neste setor da...
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Capacitações agendadas para o mês de agosto somam mais de 60 pontos para o PEPC
O mês de agosto conta com uma série de oportunidades de capacitação para a classe contábil. Juntas, as formações somam mais de 60 pontos para o Programa de Educação Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A maior...
Elinton Marçal aborda segurança de dados na contabilidade no III Congresso Fenacon
A segurança do banco de dados nas empresas contábeis foi tema da palestra de Elinton Marçal, diretor-fundador da SCI Sistemas, no III Congresso Fenacon, realizado nesta quinta-feira (6), em São Paulo. Ao longo da apresentação, o especialista defendeu que o banco de...
Brasil cria protocolo para conectar pequenos negócios ao comércio com uso de IA
A inteligência artificial está transformando a forma como consumidores pesquisam, escolhem e compram produtos e serviços pela internet. Para garantir que os pequenos negócios acompanhem essa mudança, o Sebrae e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da...
Especialistas defendem Cide para empresas de tecnologia sem substituir a remuneração de direitos autorais
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Segundo...
Saiba como identificar e se proteger de cobranças falsas contra o MEI
O sonho de ter o próprio negócio tem sido alvo de criminosos que se aproveitam da falta de informação para aplicar golpes em Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. Com abordagens que simulam comunicações oficiais da Receita Federal, de cartórios ou do...
Instalada Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Com o objetivo de fomentar o surgimento e o avanço de empresas inovadoras no país, senadores e deputados instalaram, na quarta-feira (10), a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Fpstartups). O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi...
Brasil cria protocolo para conectar pequenos negócios ao comércio com uso de IA
A inteligência artificial está transformando a forma como consumidores pesquisam, escolhem e compram produtos e serviços pela internet. Para garantir que os pequenos negócios acompanhem essa mudança, o Sebrae e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial da...
Especialistas defendem Cide para empresas de tecnologia sem substituir a remuneração de direitos autorais
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Segundo...
Saiba como identificar e se proteger de cobranças falsas contra o MEI
O sonho de ter o próprio negócio tem sido alvo de criminosos que se aproveitam da falta de informação para aplicar golpes em Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. Com abordagens que simulam comunicações oficiais da Receita Federal, de cartórios ou do...
Cursos
Curso Inteligência Artificial Aplicada à Contabilidade e Finanças com Método RDD10+ Versão 7.0
Mais do que um curso, este conteúdo é um método, um passo a passo estruturado para que profissionais da contabilidade implementem imediatamente o uso de Inteligência Artificial nas suas práticas, sem precisar saber nada de programação! Inscrições:...
Minicurso FGTS de Reclamatória Trabalhista – GRAVADO
A partir de 01/05/2026, o FGTS da Reclamatória Trabalhista passa a ser escriturado pelo eSocial no evento S-2500 e recolhido pelo FGTS Digital. Vários detalhes que podem passar despercebidos e gerar duplicidades ou débitos desnecessários: - preenchimento correto dos...
Reboot Contábil by RDD10+: 08 e 09/10 – Blumenau/SC
O que é? O REBOOT CONTÁBIL é o ponto de encontro daqueles que constroem o futuro e lideram a escalada. Nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, no Centro Multieventos Rivage em Blumenau/SC, vamos reunir alunos RDD em um ambiente que combina conteúdo estratégico, conexões de...
Minicurso FGTS de Reclamatória Trabalhista – GRAVADO
A partir de 01/05/2026, o FGTS da Reclamatória Trabalhista passa a ser escriturado pelo eSocial no evento S-2500 e recolhido pelo FGTS Digital. Vários detalhes que podem passar despercebidos e gerar duplicidades ou débitos desnecessários: - preenchimento correto dos...
Reboot Contábil by RDD10+: 08 e 09/10 – Blumenau/SC
O que é? O REBOOT CONTÁBIL é o ponto de encontro daqueles que constroem o futuro e lideram a escalada. Nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, no Centro Multieventos Rivage em Blumenau/SC, vamos reunir alunos RDD em um ambiente que combina conteúdo estratégico, conexões de...
Inscrições para 2ª edição do EQT seguem até a próxima quarta-feira (12)
Os profissionais de contabilidade interessados em atuar nas áreas de auditoria independente e perícia contábil têm até as 16h da próxima quarta-feira (12) para se inscrever na 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)...
Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque e prestação das informações relativas à CBS e ao IBS nos documentos fiscais eletrônicos, conforme previsto no cronograma de implementação da Reforma...
Elinton Marçal aborda segurança de dados na contabilidade no III Congresso Fenacon
A segurança do banco de dados nas empresas contábeis foi tema da palestra de Elinton Marçal, diretor-fundador da SCI Sistemas, no III Congresso Fenacon, realizado nesta quinta-feira (6), em São Paulo. Ao longo da apresentação, o especialista defendeu que o banco de...
CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e), no uso de suas atribuições, presta aos contribuintes, municípios aderentes e desenvolvedores de sistemas as seguintes orientações relativas à Nota Fiscal de Serviço...
Receita orienta recolhimento do IRRF sobre lucros e dividendos
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças significativas na tributação da renda, incluindo a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. A nova regra alcança rendimentos...
Capacitações agendadas para o mês de agosto somam mais de 60 pontos para o PEPC
O mês de agosto conta com uma série de oportunidades de capacitação para a classe contábil. Juntas, as formações somam mais de 60 pontos para o Programa de Educação Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A maior parte dos cursos será...
TRF4 determina adequação da retenção de IR sobre lucros e dividendos para altas rendas
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu parcialmente tutela de urgência para determinar que a retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas...
Receita esclarece tributação na cessão de créditos de honorários advocatícios em precatórios
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação aplicável à cessão de créditos relativos a honorários advocatícios contratuais constantes em precatórios. O entendimento aborda a incidência do Imposto...