O que muda com a atualização na Lei da Micro e Pequena Empresa?
01/08 – Fábio Bandeira de Mello / Administradores / Portal Contábeis
O projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional e inclui o setor da Psicologia no regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014) foi aprovado no dia 16 pelo Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou no último dia 16 de Julho, o Projeto de Lei da Câmara nº 60/2014, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e amplia o Simples Nacional para empresas de serviços. Para entrar em vigor, o decreto aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff.
No entanto, apesar dos benefícios aos empreendedores, muitas pessoas sofrem com dúvidas sobre as mudanças e os reais ganhos após essa atualização. O Administradores.com conversou com o consultor Tributário da Moore Stephens, Gabriel Batiston, para sanar os questionamentos mais comuns.
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