sábado, janeiro 22, 2022

OAB solicita ao CSJT a suspensão da obrigatoriedade do PJe-Calc

A OAB nacional encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para apresentação de cálculos trabalhistas e a vedação do uso de PDF e HTML para essa finalidade. A resolução nº241/2019 prevê a adoção da plataforma a partir de 2020.

O requerimento da Ordem, feito no início de julho, pleiteia que a adoção do sistema seja realizada em caráter preferencial e não obrigatório. “Manifestamos nossa extrema preocupação e discordância quanto a exigência do uso exclusivo e obrigatório dessa ferramenta de cálculo – de alta complexidade e de difícil operacionalização. A medida sobrecarrega ainda mais o grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico” ressalta o documento.
O PJe-Calc é uma plataforma que permite o cálculo de valores e verbas decorrentes de ações trabalhistas envolvendo rescisão de contrato, horas-extras e contribuições de INSS e IRPF.

Leia o ofício na íntegra

Por OAB

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Comentários

  1. Existem problemas, a exemplo não foi disponibilizado para outros sistemas como LINUX ou MAC.
    Não há campo para apurações de discos tacógrafos, com km percorrido etc.
    Acredito que diante de diversos cálculos com modelos de apresentação diferentes, vinham dificultando a interpretação dos operadores do Direito. No entanto, acredito que o mais importante seria apenas definir
    UM MODELO DE APRESENTAÇÃO A SEGUIR. Isso porque, é livre a apresentação dos valores liquidandas, desde que estejam dentro do julgado, podendo inclusive ser dentro da própria petição quando tratar-se de rescisórias, indenizatórias etc…
    Imagine, uma ação com 20 pedidos em que apenas se deferiu a multa 477. Pra que PJE CALC….

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