sábado, janeiro 22, 2022

Orientações para registro fiscal de mercadoria não entregue ao destinatário

Quando uma mercadoria não é entregue ao seu destinatário, alguns procedimentos fiscais devem ser seguidos pelos contribuintes para dar retorno a estas mercadorias.

O retorno de mercadorias não entregues ao destinatário, por qualquer motivo, é comum de ocorrer. Quando o contribuinte der saída da mercadoria mas ela retornar por não ter sido entregue ao seu destinatário, ou seja, ela não chegou a entrar fisicamente e contabilmente no estabelecimento do cliente, a nota de saída do remetente deve voltar para ele com uma anotação no verso do documento fiscal, justificando a não entrega da mercadoria.

Nesta situação, caso o destinatário tenha sido encontrado, mas não tenha aceitado a mercadoria, ele colocará no verso da nota a justificativa, caso ele não seja encontrado, o transportador fará essa justificativa no verso do documento fiscal.

Ao que se refere aos impostos deve ser observado no caso do ICMS, o regulamente de cada estado. Observe-se por exemplo, que no estado de São Paulo, o artigo 453 do RICMS, conceitua a operação de mercadoria não entregue e operações de devolução. Com base também no artigo 4º, caput, IV, temos que para efeito do ICMS as operações de “mercadorias não entregues” e “devoluções de mercadoria”, são diferentes. Conforme estas fontes será devolução quando a mercadoria tenha sido entregue ao destinatário, ou seja, a mercadoria fora escriturada pelo cliente e por qualquer motivo a mercadoria é devolvida ao fornecedor.

O retorno neste caso será feito pelo próprio destinatário, emitindo nota de devolução de mercadoria. Para que assim sejam anulados os efeitos da nota de saída, devendo portanto ser aplicada a mesma tributação usada na nota original, proporcional a quantidade devolvida.

Dando uma melhor introdução a este tema, o retorno de mercadoria não entregue, é algo que nem sequer foi entregue ao destinatário, ou porque o transportador não o encontrou, ou porque o destinatário se nega a receber a mercadoria por alguma irregularidade encontrada por ele. Podemos dizer então que no retorno não há a entrada da mercadoria no estoque do destinatário, e no caso da devolução existe esta entrada.

Essas situações apesar de semelhante, tem tratamentos diferentes na forma operacional, conforme fora explicado. Nessa situação do retorno de mercadoria não entregue o tratamento tributário que deverá ser feito pelo remetente é o de:

  1. Emitir nota de entrada para acobertar o retorno da mercadoria ao estoque.
  2. Manter arquivada essa nota de saída, uma vez que ela tem a sua justificativa no verso.
  3. Exibir ao fisco, caso seja solicitado os elementos comprobatórios desta operação.

Caso a mercadoria tenha sido devolvida por um MEI ou empresa do Simples Nacional, o procedimento é o mesmo conforme artigo 63, b e 453 do RICMS de SP.

Por conta de o destinatário ter recusado a mercadoria, e ela não ter entrado em seu estoque, a mesma não deverá ser escriturada por ele, em seus livros ou EFD-ICMS/IPI. Assim, também não será necessário que ele emita a nota fiscal de devolução, pois, de acordo com o que foi mencionado, a mercadoria não entrou em seu estoque conforme artigo 453 § único do RICMS de SP.

Para que o remetente faça a nota fiscal de entrada nos casos de retorno de mercadoria não entregue, ele deverá conter os seguintes dados:

Natureza da operação: Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

CFOP: 5.201, 6.201, 5.202, 6.202, 5.410, 6.410.

Campo destinatário/remetente: Coloque os dados do próprio estabelecimento emissor da nota recusada. Conforme base nos artigos 35, caput, II, 229 e 232 do RIPI/2010; Arts 136, I, “e”, § 3º, item 2,  e 453, I do RICMS de SP e RC nº 4.690/2014. Isso porque aqui temos de levar em consideração o conceito de que o estabelecimento destinatário não recebeu a mercadoria.

Informações complementares: Informe os dados da nota fiscal original, isso para identificar qual nota gerou esta entrada.

IPI:Ainda que o destinatário não tenha recebido a mercadoria, caso nela tenha tipo o destaque de IPI, isso gerou um débito ao emitente, então na entrada de emissão própria, ela voltará como um crédito.

ICMS: Neste caso seguimos a mesma lógica do IPI, se o regulamento do ICMS permitir o crédito, você se credita, senão não.

Já que essa nota fiscal de entrada tem a função de anular a nota fiscal original é importante que a tributação usada seja a mesma da nota original. No livro de entrada deverá ser indicado no lugar dos dados do emitente os dados da empresa que recusou a mercadoria.

Conforme base legal proveniente da Resposta a Consulta nº 4.690/14 dada pela Sefaz de SP, é orientado que o CFOP a ser usado na emissão da nota fiscal de entrada nos casos de mercadoria não entregue seja a mesma que se usa em operações de devolução. Este tratamento deve ser assim feito, pois, na visão do estado, trata-se de uma operação de devolução, mas com a diferença de que a mercadoria não entrou no estabelecimento do destinatário.

A nota deverá ser manifestada pelo destinatário, conforme Portaria CAT nº 162/2008, sobre a sua participação na operação, informando a não ocorrência da operação em relação a nota de saída, recusada. Conforme base legal dada pela Resposta a Consulta Tributária 14.396 de 2016, o retorno da mercadoria não entregue ao destinatário, deverá ter o manifesto apenas da nota de saída, a nota de entrada emissão própria não deve ser manifestada pela empresa que seria a destinatária.

 

Carla Lidiane Müller
Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

Comentários

    • Olá Renata!
      Sim, nessa situação o estabelecimento remetente deverá informar no campo CFOP elas como 1.201, 2.201, 1.202, 2.202, 1.410, 2.410. Porque será uma nota fiscal de entrada. Deve-se também lançar a nota no registro de entrada consignando os valores de ICMS quando devidos.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  1. Carla, mas se a venda original foi interestadual.
    Ao emitir a nota de mercadoria não entregue ao destinatário e informar emitente e destinatário iguais, CFOP contrário ao da venda, exemplo 6.201.
    Acusa rejeição pois como o emitente e destinatário são igual não bate com o CFOP; Rejeição 732 – CFOP de operação interestadual e idDest 2
    O que fazer nesse caso?

    • Olá Elisandra!
      No caso de retorno de mercadoria não entregue, o estabelecimento que receber em retorno a mercadoria deve emitir nota fiscal de entrada.
      Nela deve constar além dos demais requisitos exigidos, a referência ao documento fiscal emitido pela venda.
      Essa nota deverá ser acompanhada por uma via da nota fiscal emitida por ocasião da saída.
      A nota de saída, deverá conter no verso o motivo pela qual não foi entregue, com identificação e assinatura do destinatário ou transportador.
      Nessa situação o estabelecimento industrial remetente deverá informar no campo CFOP da nota de entrada a CFOP 2.201.
      Ou em caso de operação sujeita a Substituição tributária 2.410 – Devolução de venda de produção do estabelecimento com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
      No caso de ser um comerciante atacadista vendedor, deverá informar no campo CFOP da nota de entrada 2.202. Para indicar Devolução de venda de mercadoria. Ou em caso de a venda ter sido com ST, usar 2.411 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
      A devolução promovida por não contribuintes, ou seja, por produtor ou por qualquer pessoa natural ou jurídica não contribuinte de ICMS também enseja emissão de nota de entrada. Essa nota deve conter o número e a série (se houver) da nota original.
      Também deve conter a identificação da pessoa que promover a devolução mencionando a espécie, número do respectivo documento de identidade, e RG.
      Interessante dispormos nessa caso sobre a resposta a consulta n° 16451 de 08/11/2017. Ela trata da recusa de recebimento em operação interestadual, ou seja, mercadoria não entregues ao destinatário.
      Nesse tipo de devolução o preenchimento dos campos emitente e destinatário são sim usadas a mesma empresa, por se tratar de uma nota de entrada.

      Interessante sempre na emissão da NFe verificar se a tag UFCons (id: L120) foi informada com UF diferente do emitente. Nesse caso o CFOP iniciado com 2 ou 6 é válido.

      E por fim certifique-se que você está fazendo uma nota de entrada e não de saída.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

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