As primeiras Normas Éticas globais sobre Planejamento Tributário, lançadas pelo IESBA em abril de 2024, entram em vigor. As normas de referência são projetadas para fornecer uma estrutura ética robusta para orientar os contadores profissionais na prestação de serviços ou na realização de atividades de planejamento tributário, permitindo fazer julgamentos e decisões éticas nesta área complexa.

Em vez de confiar apenas em uma abordagem técnica ou baseada em regras, os profissionais da contabilidade aplicarão uma estrutura orientada por princípios consistentes para serviços ou atividades de planejamento tributário. Essa estrutura também pode ser seguida por outros profissionais tributários que desejam aderir a uma alta referência ética.

O objetivo da estrutura é garantir que as decisões de planejamento tributário levem em consideração o interesse público, incluindo que tenham uma base confiável em leis e regulamentos e que levem em consideração as possíveis consequências reputacionais, comerciais e econômicas mais amplas que o acordo de planejamento tributário pode gerar.

Dado a crescente análise de certas práticas de elisão fiscal que podem minar a confiança do público nas empresas e prejudicar a reputação, essas normas ajudam as empresas de contabilidade e os profissionais tributários, oferecendo uma base ética sólida para aconselhamento sobre planejamento tributário. Ao fazer isso, eles contribuem para construir a confiança pública e institucional na tributação – uma área que está no centro do contrato social implícito entre contribuintes individuais e corporativos e as sociedades em que vivem ou operam.

“Hoje é um marco importante para o IESBA e para a profissão contábil global”, disse Gabriela Figueiredo Dias, Coordenadora do IESBA. “Os Padrões Globais de Ética em Planejamento Tributário fornecem uma ferramenta vital para ajudar empresas e profissionais a navegar pelas áreas complexas e muitas vezes cinzentas do planejamento tributário, garantindo que o interesse público permaneça em primeiro plano. Elogio todos aqueles que estão liderando o caminho adotando ou trabalhando para a adoção desses padrões”.

O IESBA tem o prazer de reconhecer e parabenizar as seguintes jurisdições, que já adotaram os padrões: Austrália, RAE de Hong Kong, Arábia Saudita, Cingapura e África do Sul.

“A adoção dos novos padrões globais de planejamento tributário da IESBA no Código Australiano constitui um aprimoramento significativo da estrutura ética que rege o comportamento da profissão contábil que presta serviços fiscais na Austrália e defende o princípio primordial de servir ao interesse público.”

Nancy Milne OAM, Presidente, Conselho de Padrões Éticos e Profissionais de Contabilidade (APESB). “Na HKICPA, defendemos o interesse público e a integridade profissional e estamos comprometidos em nos alinhar proativamente com os benchmarks internacionais. A adoção dos Padrões de Planejamento Tributário da IESBA fortalece a confiança em nossa profissão e reforça a credibilidade de nossos membros e profissionais tributários como consultores éticos e confiáveis.”

Edward Au, Presidente, Instituto de Contadores Públicos Certificados de Hong Kong (HKICPA). “Como parte do compromisso da SOCPA de servir ao interesse público e garantir a harmonia com os padrões profissionais e éticos internacionais, adotamos os padrões de planejamento tributário, pois os encontramos fornecendo orientações claras adicionais para os profissionais agirem de acordo com os Requisitos Éticos (Código de Ética IESBA aprovado) na Arábia Saudita ao lidar com questões tributárias complexas.”

Dr. Ahmed bin Abdullah Al-Meghames, CEO, Organização Saudita para Contadores Certificados e Profissionais (SOCPA). “A ISCA tem orgulho de estar entre os primeiros a adotar os padrões de Planejamento Tributário e Serviços Relacionados da IESBA. As normas fornecem uma estrutura ética clara e globalmente aplicável para profissionais que lidam com questões tributárias complexas, servindo como um guia prático para ajudá-los a cumprir o Código de Ética da IESBA. Este é um passo à frente na promoção de uma conduta fiscal responsável e na manutenção da reputação da profissão.”

Sra. Fann Kor, CEO, Instituto de Contadores Certificados de Cingapura (ISCA). “Estamos orgulhosos de estar entre as primeiras jurisdições a adotar esses padrões, afirmando nossa liderança em ética e governança globais. A harmonização com o Código IESBA ressalta nosso papel como uma jurisdição voltada para o futuro que apoia a transparência e a responsabilidade global.”

Imre Nagy, CEO, Conselho Regulador Independente de Auditores (IRBA).

Outras jurisdições, como Índia e Japão, também estão fazendo progressos significativos na adoção ou considerando ativamente a adoção dos padrões, o que ajuda a criar impulso para um maior alinhamento em torno de uma base ética global e uma base para o planejamento tributário.

Recursos de suporte à implementação

O IESBA incentiva todos os contadores profissionais a se familiarizarem com as normas para manter o compromisso da profissão com práticas fiscais éticas. Os recursos de suporte à implementação, incluindo perguntas e respostas da equipe do IESBA, podem ser acessados no site do IESBA.

por CFC