terça-feira, janeiro 25, 2022

Pagamento para cotistas de todas as idades começa nesta terça

Valor total de R$ 35,7 bilhões estará disponível até 28 de setembro, beneficiando 23,8 milhões de trabalhadores

Começam nesta terça-feira (14) os pagamentos do Fundo PIS/Pasep para cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. A expectativa é de uma injeção de R$ 35,7 bilhões na economia do país, levando em conta o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.

Para retirar o dinheiro, é preciso ir às agências bancárias da Caixa (trabalhadores da iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (serviço público). São cerca de 17,5 milhões de trabalhadores que não têm conta na Caixa ou no Banco do Brasil (BB) e poderão sacar o benefício, bastando levar um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep.

O pagamento para cotistas que têm conta corrente na Caixa (PIS) ou no BB (Pasep) e que estão com o cadastro do Fundo atualizado já foi depositado automaticamente na última quarta-feira (8). Esse público, representa cerca de 6,3 milhões de pessoas, correspondendo a uma injeção direta de R$ 5,5 bilhões na economia, não precisa ir às agências para o saque.

Os recursos estarão disponíveis até 28 de setembro, data final da janela do novo cronograma permitido pela legislação. Depois dessa data, os pagamentos voltam a ser feitos apenas aos cotistas acima de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (ou dependentes) ou com enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

Dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm menos de 60 anos. O processo de flexibilização dos saques do PIS/Pasep começou em 2017 e, até o último mês de junho, cerca de 4,8 milhões de cotistas já sacaram um total de R$ 6,6 bilhões.

Direito – O saque beneficia servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada desde 1971, na criação do PIS/Pasep, até 1988. Quem contribuiu depois de 4 de outubro de 1988 não tem direito, porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até a flexibilização, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.

* Com informações da Agência Brasil

Por Ministério do Trabalho

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