Na abertura de seminário em Brasília, secretário Rogério Marinho destaca estudo de exemplos internacionais na elaboração da Nova Previdência
Reforço na fiscalização, parcerias internacionais, regras claras na concessão de benefícios e informatização de processos são os principais passos para evitar fraudes nos sistemas previdenciários. Este é o caminho apontado pelos participantes do seminário “Estratégias de Prevenção, Detecção e Investigação de Ilícitos contra o Sistema Previdenciário”, iniciado na segunda-feira (9) em Brasília.
Na abertura do seminário, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, classificou o sistema previdenciário brasileiro como um legado para a população. Desta forma, há a necessidade de mantê-lo seguro e íntegro. “Estamos bebendo da fonte das melhores experiências internacionais como é o caso da Espanha, buscando informações nesse momento de mudanças, transformações sociais e do mercado de trabalho”, afirmou.
Elaborada pelo governo federal, a Nova Previdência possui quatro pilares. Um deles veio na Medida Provisória 871/19, depois sancionada como a Lei 13846/19. Com ela, é possível intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos da Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. Outro efeito da nova lei é a economia estimada de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência.
Fiscalização e tesouraria
Conselheira do Trabalho, Migrações e Seguridade Social da embaixada da Espanha no Brasil, Maria Dolores Segura de La Encina mostrou o caminho tomado pelo país para coibir o desvio de dinheiro público com fraudes. Os espanhóis firmaram acordos de cooperação técnica com países da União Europeia contra fraude internacional, criaram uma polícia dedicada especificamente aos delitos previdenciários, e informatizaram todo os processos.
Maria Concepción Nieto Roig, do Corpo Superior de Letrados da Administração de Seguridade Social, acrescentou que a Espanha criou uma tesouraria para centralizar as informações da seguridade. Além disso, há uma legislação que assegura controle rígido na concessão dos benefícios e da fiscalização. “O país, hoje, tem uma tesouraria que centraliza todas as informações da seguridade social, com legislação que garante maior controle e fiscalização no combate às fraudes”, explicou.
Exemplos
Estudo elaborado por Maria Roig, observado o exemplo de 14 países – 11 da União Europeia, mais Austrália, Canadá e Estados Unidos da América – mostra que o combate a fraudes deve ter diversas formas de atuação. São necessárias ações integradas entre administração pública e sindicatos representativos, conscientização social sobre o trabalho, colaboração institucional entre órgãos do governo das diversas esferas e atualização dos modelos usados nas fiscalizações.
“Nosso desafio é grande. Esperamos que esses resultados obtidos com os novos instrumentos legais possam ser potencializados com parceria com Espanha, que está mais avançada que nós nessa área”, disse o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Fruto da cooperação internacional entre Brasil e Espanha, o seminário ocorre até quarta-feira (11) para discutir estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes e corrupção contra a Seguridade Social. Representantes dos dois países se reúnem na sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, na capital federal.
Por Ministério do Trabalho