sábado, janeiro 22, 2022

Papel imune terá controle nacional a partir de setembro

21/06 – O Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune (Recopi) Nacional vai finalmente entrar em vigor. Com oito meses de atraso, o programa de combate ao desvio de papel isento de impostos de abrangência nacional foi “recriado” por meio de um novo convênio ICMS e valerá, a partir de setembro, para nove Estados brasileiros – São Paulo lançou o programa em 2010 -, mais Distrito Federal.

O novo convênio, de número 48, foi criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 12 de junho e publicado no Diário Oficial da União dois dias depois. A nova norma substitui a original, que foi suspensa em março por decisão judicial, na esteira de mandado de segurança impetrado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL).
Com a publicação do novo convênio, o credenciamento de empresas de Goiás, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal, que realizam transações com papel imune, começou a valer já em 14 de junho. Em São Paulo, onde o sistema vigora há quase três anos, já foram aplicadas multas no valor total de mais de R$ 300 milhões, decorrentes de operações irregulares.
De acordo com Eduardo Oliveira, sócio da consultoria M.P.O, especializada no tema, há corrida entre as empresas sediadas nos novos Estados participantes para o credenciamento. “Goiás e Paraná, que mantiveram o credenciamento livre, já estão aceitando o protocolo”, comentou. Na avaliação do especialista, haverá tempo hábil para que as empresas desses Estados se credenciem até setembro.
O combate ao desvio de papel imune é uma das principais bandeiras da indústria nos dois últimos anos. Em seu último relatório mensal, a Bracelpa destacou que operações irregulares seguem provocando “sérias distorções no mercado brasileiro”. A estimativa da associação é a de que, no ano passado, 700 mil toneladas de papel declarado imune foram usadas para outras finalidades. Conforme a lei, o produto isento de impostos só pode ser usado na produção de livros, revistas e jornais.
Conforme a Bracelpa, “empresas da União Europeia, Estados Unidos e Ásia que exportam para o Brasil, assim como grandes consumidores, também estão sendo informados sobre essas irregularidades relacionadas ao papel imune”. A campanha de informação e conscientização junto a grandes consumidores de papel, para alertar sobre o risco de participação indireta em um mercado ilegal, e o contato com papeleiras internacionais que exportam ao Brasil foram iniciados pela Bracelpa no fim de 2012.
Em outra frente de ação, lotes de papel imune serão identificados por meio de rotulagem específica obrigatória. A expectativa era a de que essa exigência entrasse em vigor em julho. (SF)
Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
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