Veja o estudo técnico da Assessoria Jurídica da Fenacon
Embora não seja comum, e considerando inexistir dispositivo legal que vede o pedido de demissão em qualquer situação, leia o documento na íntegra e saiba quando o trabalhador poderá interromper suas férias ao formalizar sua demissão.
Clique no link e acesse: http://fenacon.org.br/media/uploads/arquivos/nota-pedido-de-demissao-realizado-durante-o-gozo-de-ferias-concedidas-a_w02RiT2.pdf
Por Fenacon
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O Ministério da Previdência Social publicou a Portaria MPS nº 992, de 12 de junho de 2026, estabelecendo os fatores de atualização monetária aplicáveis a benefícios previdenciários pagos em atraso, salários de contribuição e contribuições utilizadas em cálculos...
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, no dia 25 de junho, às 9h, o 5º módulo da capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC). Nesta etapa do curso, que será on-line, o tema abordado pelos especialistas da Receita Federal do Brasil (RFB) será...
A melhoria do ambiente de negócios, a modernização dos registros empresariais e o combate aos crimes financeiros estiveram no centro dos debates da Reunião Mensal dos Presidentes das Juntas Comerciais, realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília. O encontro reuniu...
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A Receita Federal informa que será pago, no dia 15 de julho de 2026, o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), destinado a contribuintes que não entregaram a declaração do exercício de 2025, mas tiveram imposto retido na...
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