O rendimento das criptomoedas vêm aumentando consideravelmente nos últimos anos, bem como o número de pessoas investindo nas mesmas em busca de uma maior rentabilidade. Somente no Brasil, as moedas virtuais movimentaram cerca de R$ 8,2 bilhões em 2017. Em dezembro do mesmo ano, o número de brasileiros investindo em bitcoins (primeira e principal criptomoeda existente) superava a marca de 1,4 milhão – mais que o dobro dos investidores cadastrados na B3, a bolsa de valores do Brasil (619 mil pessoas).

Porém, como é de conhecimento geral, investir é uma tarefa árdua, repleta de incertezas e riscos aos investidores. Para contornar tais adversidades e receios, muitas pessoas têm contado com o auxílio dos fundos de investimentos (organizações especializadas no ramo que administram aplicações de terceiros em troca de uma taxa de serviço) para aumentarem a sua renda.

Mas quando se trata do mercado de criptomoedas, os fundos de investimentos pouco podem auxiliar os investidores. Isso porque a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regulamentar e controlar o mercado de capitais no Brasil, proíbe que os fundos invistam em moedas virtuais no mercado interno.

“A CVM proibiu que fundos investissem em Bitcoin e outras criptomoedas, alegando que elas não são ativos financeiros”, explica Max Cavalheiro, CEO e Fundador da Gocap, startup brasileira especializada em criptomoedas e tecnologia Blockchain. Decisão que, segundo especialistas na área, é retrógrada para a economia do país.

Para Jonathan Doering Darcie, Professor do Curso de Criptomoedas e Blockchain da Faculdade Brasileira de Tributação (FBT) e advogado do Escritório Doering & Darcie, a decisão se resume a “mais um caso do Brasil andando atrás de outros países, com medo de abraçar a tecnologia e as oportunidades que oferecem à sociedade como um todo”.

“Num geral, as criptomoedas são liberadas no país, pessoas físicas e jurídicas podem adquiri-las e negociá-las”, defende o professor e advogado. “O que há, ainda, é essa trava para veículos regulados de investimentos adquirirem criptomoedas no mercado interno, como fundos de investimentos, etc”.

Em setembro, porém, a CVM acabou permitindo que os fundos realizem investimentos indiretos nas criptomoedas em mercados estrangeiros, desde que sejam devidamente regulamentados nos respectivos mercados ou aportes em que serão realizados. Segundo Darcie, os brasileiros já podiam acessar os produtos de investimentos nesses mercados, mas encontravam dificuldades no processo. Com o auxílio especializado dos fundos de investimentos, porém, o procedimento deve se tornar mais prático, apesar de ainda contar com limitações em seus serviços.

“O varejo de investimentos no exterior é pequeno, já que os meios tradicionais de transporte e transferência de valores ainda são antiquados, lentos e caros”, argumenta. “As próprias criptomoedas estão mudando isso”.

Para Cavalheiro, a novidade é extremamente vantajosa. “Nesse processo, um investidor poderia comprar cotas em um fundo que tem, por exemplo, uma porcentagem de Bitcoin, outra de Ethereum, e outra de alguma outra criptomoeda diferente”, comenta.

Por outro lado, o especialista adverte sobre a importância do papel desempenhado pelos fundos de investimentos. “Por tratar-se de investimentos de terceiros, as responsabilidades tornam-se maiores para os fundos”, destaca. “Por esse motivo, é fundamental que esteja regulamentado no mercado daquele país”.

Governo proíbe moedas por “falta de controle”
Com cerca de dez anos de trajetória, as criptomoedas ainda são consideradas um tabu pelas economias pelo mundo. Fatores como a falta de controle por parte de entes governamentais ou dos bancos influenciam na baixa adesão das moedas virtuais como ativos financeiros ou moeda de “curso forçado” (aceita pela economia por força da lei).

No Brasil, as criptomoedas não são ilegais, mas tampouco reconhecidas como moedas oficiais.

Para especialistas, a liberação das mesmas seria positiva à população como um todo. “A praticidade e os benefícios que a tecnologia oferece no cotidiano de todas as pessoas faz com que cada vez mais eu acredite nesse mercado”, argumenta Max Cavalheiro. “Acredito também que é possível a liberação total das moedas em pouco tempo”.

Segundo ele, os benefícios são inúmeros. “Há a facilidade de transação de dados, a quase inexistência da cobrança de tarifas para transferir uma criptomoeda de um lado para o outro”, avalia. “além da agilidade, que torna o Bitcoin, por exemplo, uma moeda totalmente útil e valiosa”.

Por outro lado, o governo defende que a falta de controle dos investimentos realizados segue sendo uma barreira para a liberação das criptomoedas. Segundo um levantamento realizado por um grupo de pesquisadores australianos, estima-se que mais de US$ 72 bilhões (em bitcoins) tenham sido utilizados em todo o mundo para financiar atividades ilegais, que variam desde a compra de armas e drogas até a contratação de assassinos de aluguel.

“A supervisão de órgãos reguladores, que podem coibir as práticas ilegais, é uma das coisas mais importantes dentro da realização do investimento em criptomoedas”, finaliza Cavalheiro. “Contudo, não há restrições para que os investidores utilizem outros tipos de gestores, desde que estes, atendam às exigências regulamentadas”.