02/03 – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan / Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para a manhã desta quarta-feira (2) a votação da Medida Provisória 694/15, que faz diversas mudanças na legislação tributária. Deputados cobram o compromisso governamental sobre a aprovação e sanção de pontos incluídos na medida provisória durante a tramitação na comissão mista.
O líder governista, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que vai conversar com o governo para analisar a possibilidade de acordo. A proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado até 8 de março, ou perderá a eficácia.
A oposição quer garantir benefícios fiscais na cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aos transportadores de mercadorias que tenham como origem ou destino porto localizado no Espírito Santo e nos estados das regiões Norte e Nordeste. Também cobra a diminuição de meio ponto percentual da alíquota da contribuição previdenciária sobre o faturamento paga pelas empresas do setor têxtil, que cairá de 2,5% para 2%.
Se não houver acordo sobre esses pontos, a oposição promete obstrução à proposta, o que pode inviabilizar a votação. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) cobrou posição do governo. “Vai assumir compromisso para sanção da renovação do incentivo do adicional de frete? E com relação ao setor têxtil? Não adianta a gente aprovar, se a presidente Dilma não cumprir o acordo ou jogar para 2017”, disse.
Tentativa de acordo
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), explicou os termos do acordo. “Vamos deixar para quarta de manhã e, neste tempo, o líder vai consultar o governo e, caso o governo sinalize um compromisso, os líderes vão negociar com o Senado”, disse.
A preocupação é que o Senado tem uma regra de que só aceita votar medidas provisórias que tenham pelo menos sete dias de vigência, o que não será o caso da proposta, se for aprovada nesta quarta-feira. A oposição informou que, se suas reivindicações forem atendidas pelo governo, não obstruirá os trabalhos e se comprometerá a conseguir que a oposição no Senado aceite a votação da MP antes do prazo de uma semana.
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) quer negociar um outro ponto da proposta: a renegociação de dívidas rurais. “Só vamos aceitar votar se houver garantia de manutenção do artigo”, disse.
Recursos
Como parte do acordo entre os líderes, o Plenário aprovou vários recursos contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que tinha retirado de ofício temas estranhos aos originais da MP, entre os quais os que estão pendentes de acordo para esta quarta-feira.
Cunha segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a lei não pode tratar de matéria que não tenha nexo com a MP.
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