09/03 – Eduardo Piovesan / Agência Câmara
A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos e o refinanciamento das dívidas dos clubes esportivos são os destaques da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (10).
Os deputados também poderão analisar, entre outros itens, a proposta de emenda à Constituição que garante a presença de, ao menos, uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Primeiro item da pauta de terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 302/13 regulamenta a Constituição quanto aos direitos dos trabalhadores domésticos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, a indenização por demissão sem justa causa, o pagamento de horas extras, o adicional noturno e o seguro contra acidente de trabalho.
A matéria, de autoria de uma comissão mista de regulamentação da Constituição, já foi aprovada pelo Senado.
Salário mínimo
Outro projeto com regime de urgência que pode ser analisado é o PL 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo, semelhante à atual, para os próximos dez anos (inflação mais variação do Produto Interno Bruno). Depois disso, está prevista uma fórmula para aumentos maiores baseada na variação do PIB per capita mais a inflação. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%.
Projeto apensado (PL 7185/14), do ex-deputado Roberto Santiago, mantém a mesma política atual de reajuste (inflação mais variação do PIB).
Polêmica com ministro
Na quarta-feira (11), das 15 horas às 16 horas, os deputados farão uma comissão geral para receber o ministro da Educação, Cid Gomes, convocado pela Câmara para prestar pessoalmente informações sobre declarações feitas por ele durante visita à Universidade Federal do Pará, no último dia 27 de fevereiro.
Na ocasião, Cid disse que a Câmara “tem uns 400, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles […] achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele [do governo], aprovarem as emendas impositivas”.
Dívidas de clubes
Na quarta-feira, os parlamentares podem analisar o Projeto de Lei 5201/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), sobre o refinanciamento de dívidas dos clubes esportivos, principalmente de futebol, com a União.
A matéria conta com um substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), já aprovado na comissão especial que analisou o tema. Emendas de Plenário poderão ser apresentadas até a próxima quarta, quando um novo texto negociado será apresentado pelo relator.
O substitutivo prevê parcelamento em 300 vezes, com reajuste pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Mulheres na Mesa
Entre as propostas de emenda à Constituição pautadas, destaca-se a 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de, ao menos, uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que são eleitas a cada dois anos.
Íntegra da proposta:
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