18/07 – Há atualmente cerca de 83 milhões de brasileiros com acesso à internet e, em 2012, 43 milhões de pessoas compraram por meio da rede, de acordo com a empresa de pesquisas especializada em e-commerce e-bit. No entanto, até este ano o comércio eletrônico brasileiro não tinha legislação própria.
Com a entrada em vigor do Decreto 7.962/13, que passou a valer em 14 de maio, foram estabelecidas novas regras para o e-commerce. O decreto visa a suprir as lacunas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação a esta modalidade de compra, que já representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Segundo a e-bit, o varejo online cresceu 20% no país no ano passado, para um faturamento de R$ 22,5 bilhões em relação a 2011, quando o faturamento foi de R$ 18,7 bilhões. Já o segmento de compras coletivas faturou R$ 1,65 bilhão.
Fonte: Cartola – Agência de Conteúdo – Especial para o Terra
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