No mundo corporativo, é bastante comum que uma empresa familiar só perceba a importância do planejamento sucessório quando se depara com questões relacionadas aos herdeiros e agregados do fundador ou membro controlador – noras, genros e sucessores de outros núcleos familiares. Isso é o que revela a experiência profissional de Vitor Almeida, sócio do AACT Advogados, que assessora empresas familiares em Direito Societário e planejamento sucessório.

“Há algum herdeiro oculto, que ninguém conhece e aparece só no dia do velório (do controlador)? Para a família e o negócio, isso se torna uma tragédia. Estamos falando de ambiente empresarial, mas, por trás do CNPJ, existe uma família, com tudo de bom e ruim. E isso acontece”, exemplifica Almeida.

Garantir os direitos de sucessão e patrimônio dos herdeiros é uma tarefa complexa, que exige assessoria especializada em temas pessoais, jurídicas e societárias, além de transparência dos envolvidos ao compartilhar informações.

Isso fica evidente quando acontece alguma mudança na estrutura das famílias controladoras, disse Isaac Andrade, sócio do AACT Advogados. “Alguns planejamentos familiares começam em uma briga gerada por uma ruptura interna relacionada a divórcio ou separação. Só a partir daí começa-se a pensar na sucessão.”

Planejar com antecedência

Não há um momento ideal para se começar o plano sucessório, mas ele deve ser feito o quanto antes, segundo Almeida. Para ele, um planejamento pode ser feito em cinco anos, mas o ideal é que ele seja em dez anos, para que todas as situações sejam previstas.

“Com segurança, o ideal é fazer em 10 anos. Dá para trabalhar com 5 anos, mas, muitas vezes, acidentes acontecem. Para garantir o patrimônio pessoal e empresarial, é preciso segregar muito bem o que é da família e o que é da empresa”, disse.

Pensando em planejamento sucessório, Almeida lista uma série aspectos pessoais, jurídicos e societários a serem definidos pela família fundadora.

Questões pessoais

1) Concentração de poder – avaliar o nível de dependência da empresa em relação ao seu fundador;

2) Dificuldade de reconhecer e trabalhar limitações pessoais – são questões ligadas à cultura organizacional, estilo de gestão do fundador e relacionamento com os colaboradores;

3) Ausência de planejamento sucessório;

4) Participação ativa da próxima geração – é importante que os herdeiros participem da construção do projeto;

5) Próxima geração foi preparada – se a geração atual se preparou para a sucessão

Questões jurídicas

1) Organização societária – no contrato social da empresa, é preciso prever uma série de situações, como morte de um membro ou sócio e a inclusão de filhos

2) Identificação de contingências – partilha de bens e valores entre os familiares

3) Responsabilidade dos herdeiros – qual será o papel dos sucessores e agregados na companhia

Questões societárias

1) Estruturação de patrimônio pessoal da família e da empresa;

2) Segregação de bens