Posse e lucros com criptomoedas devem ser declarados no Imposto de Renda

Os contribuintes que são obrigados a declarar o Imposto de Renda e realizaram investimentos em criptomoedas devem se atentar à necessidade de informar posse e lucros com os ativos na declaração. A medida vem sendo cobrada pela Receita Federal, e quem não o fizer pode acabar passando por transtornos no futuro.

“Pela legislação brasileira, as criptomoedas não são consideradas moedas ou valores mobiliários”, explica Tatiana Revoredo, especialista em Blockchain pela University of Oxford e pelo MIT. “Porém, a Receita Federal já se manifestou dizendo que ganhos de capital auferidos como estes ativos estão sujeitos a cobrança do imposto de renda”.

Segundo a especialista, o Manual Oficial do Imposto de Renda é enfático ao assegurar que as criptomoedas, mesmo que não sejam consideradas moedas oficiais pelo marco regulatório atual, devem ser declaradas pelos contribuintes. “As criptomoedas se equiparam a um ativo financeiro, devendo portanto, ser declarados quando o contribuinte possuir valores equivalentes a R$ 1 mil na moeda digital”, explica Revoredo.

Segundo ela, alguns especialistas entendem que o valor mínimo a ser declarado é superior (R$ 5 mil) – mas recomenda prudência em tempos de indefinição. “Como se tratam de interpretações divergentes sobre a lei, minha sugestão é que se declare usando o valor mínimo de R$ 1 mil até que a Receita defina regras mais claras e específicas sobre moedas digitais”, aconselha.

Mas como as moedas digitais devem ser declaradas? De acordo com Revoredo, o contribuinte deve acessar a ficha “Bens e Direitos” e inserir um lançamento com o código 99 (Outros bens e direitos), informando também a quantidade de moedas que possui.

“Como não existe uma cotação considerada oficial para estas moedas e sua emissão não é controlada por nenhum órgão do governo, deve-se usar cotações de mercado”, recomenda a especialista.

Revoredo ainda adverte que, em casos específicos, há tributação sobre os rendimentos oriundos da comercialização de criptomoedas. Segundo ela, é obrigatório o pagamento de imposto de renda sobre as vendas que superam R$ 35 mil.

“Os ganhos obtidos com a alienação de moedas virtuais cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35 mil são tributados, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação”, explica. “As operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea”.

Rendimentos estes que são tributados por diferentes alíquotas, variando conforme o lucro obtido:

– Até R$ 35 mil: não tributáveis;
– Entre R$ 35 mil e R$ 5 milhões: alíquota de 15%;
– Entre R$ 5 mi e R$ 10 mi: alíquota de 17,5%;
– Entre R$ 10 mi e R$ 30 mi: alíquota de 20%;
– Acima de R$ 30 mi: alíquota de 22,5%.

“O ganho de capital relativo à venda isenta (abaixo de R$ 35 mil) entra automaticamente na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, prossegue a especialista. “O ganho de capital relativo à venda tributada (acima de R$ 35 mil) entra na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Por fim, Revoredo salienta que os contribuintes que tenham tido prejuízo na venda de criptoativos (ou que não tenham auferido lucro) também devem declarar sua posse à Receita Federal.

“Quem não declarar tais moedas e for descoberto realizando essa omissão poderá sofrer as sanções administrativas, civis e até criminais, ou, no mínimo terá dor de cabeça em discutir judicialmente”, adverte.

O Imposto de Renda 2019 deve ser declarado até o dia 30 de abril. Em caso de dúvidas, recomenda-se que o contribuinte procure um contador para realizar o procedimento.

- 16 de abril de 2019
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews

Avaliem o Portal ContNews no Google!
Clique Aqui!

#ContNews #Contábil #Folha #Gestão #Fiscal #Inovação #Eventos

Deise Dantas

Deise Dantas

Jornalista do Portal ContNews desde 2021. Bacharel em Letras Língua Portuguesa, pós-graduada em Marketing Digital, desde 2004 atua em Comunicação Empresarial e Institucional, com expertise nas áreas econômica, contábil e tributária.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts relacionados
PGFN flexibiliza PTI e amplia acesso ao programa

PGFN flexibiliza PTI e amplia acesso ao programa

A coordenadora-geral de Negociação da PGFN, Mariana Lellis, explica que a alteração é fruto das oportunidades de diálogo com a comunidade jurídica. “A PGFN percebeu que era importante para os contribuintes poderem transacionar os créditos tributários objeto de processos correlatos, para que pudesse atacar aquele passivo ou risco de forma global”.

Publicada versão 1.06 de Nota Técnica 2024.003

Publicada versão 1.06 de Nota Técnica 2024.003

A Nota Técnica 2024.003 v.1.06 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.

Siga-nos no Instagram
PGFN flexibiliza PTI e amplia acesso ao programa

PGFN flexibiliza PTI e amplia acesso ao programa

Novas regras reforçam foco na redução de litígio. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 24 de junho, a Portaria PGFN/MF nº 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A normativa amplia os critérios de...

Publicada versão 1.06 de Nota Técnica 2024.003

Publicada versão 1.06 de Nota Técnica 2024.003

A Nota Técnica 2024.003 v.1.06 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e

PGFN flexibiliza PTI e amplia acesso ao programa

PGFN flexibiliza PTI e amplia acesso ao programa

Novas regras reforçam foco na redução de litígio. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 24 de junho, a Portaria PGFN/MF nº 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A normativa amplia os critérios de...

Publicada versão 1.06 de Nota Técnica 2024.003

Publicada versão 1.06 de Nota Técnica 2024.003

A Nota Técnica 2024.003 v.1.06 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e

Confira o resumo das ações da FENACON no último mês!

Confira o resumo das ações da FENACON no último mês!

Está no ar o vídeo da reunião de diretoria com os principais destaques e avanços das nossas iniciativas recentes! Assista e fique por dentro do que a FENACON tem feito em defesa do setor produtivo e na representação dos empresários contábeis de todo o Brasil. Assista:...

Siga-nos
Café com IR: 27/05 |Últimos dias

Café com IR: 27/05 |Últimos dias

📣 Entramos na reta final do IRPF 2025! Amanhã, terça-feira (27/05), às 8h30, vamos AO VIVO com uma edição especial do Café com IR pra te ajudar a resolver as últimas dúvidas antes do prazo final! 🎯 Não deixe para a última hora! 🎙 Com:Valter Koppe – ex-supervisor do...

Café com IR: 20/05 | Saiba tudo sobre a Lei 14.754!

Café com IR: 20/05 | Saiba tudo sobre a Lei 14.754!

Nesta terça-feira, 20 de maio, às 8h30, vamos falar AO VIVO sobre um tema que está movimentando o universo tributário:🔎 Saiba tudo sobre a Lei 14.754! Se você ainda tem dúvidas sobre a nova lei da tributação dos fundos exclusivos e offshores, essa live é pra você! 🎙️...

Café com IR: 13/05 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

Café com IR: 13/05 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

☕📊 Mais uma edição do Café com IR 2025 está chegando! Amanhã, 13 de maio, às 8h30, tem mais uma live especial com o professor Valter Koppe, ex-supervisor do IRPF no Estado de SP — que vem participando desde o início desta jornada ao lado de Mauricio De Luca, CEO da...

Café com IR: 06/05 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

Café com IR: 06/05 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

📣 Amanhã tem live sobre IRPF 2025! Ainda tem dúvidas sobre a sua declaração? Então se liga: nesta terça-feira, 06 de maio, às 8h30, estaremos AO VIVO no canal do ConntNews no YouTube respondendo as principais perguntas sobre o Imposto de Renda! 🧾💡 É a sua chance de...

Café com IR: 29/04 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

Café com IR: 29/04 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?

📣 É amanhã! Tem dúvidas sobre o IRPF 2025? Então não perca: amanhã, 29 de abril às 8h30, estaremos ao vivo no Youtube do ContNews, respondendo todas as suas perguntas! Prepare suas dúvidas, participe com a gente e declare seu imposto de renda com mais segurança! 🗓 29...

Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado

Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado

Prepare-se para descobrir *As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital* com os experts Jení Carla e João Paulo. As portas para o domínio completo do FGTS Digital estão abertas... mas não por muito tempo. ⏳ 🔹 Curso on-line, ao vivo e interativo🔹...

Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias

Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias

🔔🔔 Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias - GRAVADO 🔄 Fique por dentro de todas as atualizações do eSocial e seu ecossistema. Participe da retrospectiva 2023 e super preparação para 2024 com os maiores experts em DP do Brasil, Jení Carla Fritzke Schulter...

📖 eBook Como evitar a Malha Fina

📖 eBook Como evitar a Malha Fina

? eBook Como evitar a Malha Fina Declarações de IRPF retidas em malha da Receita Federal do Brasil deixam seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Em 2022, foram mais de um milhão de...

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023? O número de brasileiros que aderem a algum tipo de plano de previdência privada vem aumentando. Confira o ebook que traz tudo o que você precisa saber sobre as modalidades oferecidas no país e como declarar cada uma no...

📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023

📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023

Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...