Um dos pontos é o auxílio a micro e pequenos empresários e profissionais autônomos, que somam mais de 50 mil pessoas e sofrem com a falta de circulação de dinheiro no comércio
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, anunciou um pacote econômico para dar alívio financeiro a micro e pequenos empresários e a profissionais autônomos durante a crise gerada pelo coronavírus, além de medidas de proteção a famílias vulneráveis e de protelar o pagamento de impostos municipais. O foco é o mesmo em todas as ações: tentar minimizar os efeitos que a grave recessão econômica deve trazer nas próximas semanas.
O plano será enviado ainda hoje à Câmara Municipal, para aprovação. São são quatro os eixos centrais: a criação de uma linha de crédito subsidiada pela prefeitura e Câmara; cortes de gastos públicos; prorrogação dos vencimentos dos impostos municipais; e a ampliação do valor do benefício já pago às famílias mais carentes de Londrina. O anúncio foi feito durante coletiva à imprensa, da qual participaram o presidente da ACIL, Fernando Morais; o presidente da Câmara de Londrina, Ailton Nantes, e os secretários municipais de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada.
Medidas anunciadas
Linha de crédito aos empresários – A primeira medida consiste em projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (31), que possibilitará a criação de um Fundo Garantidor de Crédito no valor de R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão repassados pelo Município e outro R$ 1 milhão dos cofres da Câmara de Vereadores. Os R$ 2 milhões serão a garantia para as cooperativas de crédito abrirem até R$ 20 milhões em empréstimos, com valores que chegarão a R$ 60 mil parcelados em até 12 vezes, com juros de 0,56% e seis meses de carência.
O presidente da Associação Comercial de Londrina (ACIL), Fernando Moraes, explicou que para conseguir esse empréstimo, os empresários precisam se direcionar às cooperativas de crédito, como o SICOOB, SICREDI, CRESOL e PRIME. Todas as informações sobre o assunto estarão disponíveis no site da ACIL e das entidades de classe.
“O grande problema dessa crise é como os empresários chegam até as linhas de crédito. Por isso, a ACIL, junto com as entidades de classe, está sempre em reunião com a Caixa Econômica Federal, Fomento Paraná e agora com o Município através Garantidora Norte para que os empresários consigam honrar principalmente com o pagamento da folha de seus funcionários. Sabemos que não vai aliviar totalmente, mas vai ajudar a dar um respiro”, disse Moraes.
Congelamento de tributos fiscais (IPTU, ISS e outros) – A segunda medida é o congelamento dos tributos fiscais e não cobrança de multas e juros dos impostos vencidos a partir de 30 de março. Não serão cobrados valores adicionais em tributos como: IPTU, ISS, Taxa da Vigilância Sanitária, Taxa da Coleta de Lixo, Taxa de Verificação de Funcionamento de Empresas e outros municipais. A data para o vencimento do pagamento será prorrogada para o dia 29 de maio. Os boletos podem ser impressos pela internet no site da Prefeitura.
O secretário municipal de Fazenda informou que essa situação será revista futuramente, caso seja necessário ampliar o prazo para o pagamento. Até o momento, em Londrina, foram negociados 75% do valor total que deve ser pago em IPTU e pagos à vista o equivalente a R$ 192 milhões. “Sou servidor público há 25 anos e nós nunca passamos por um momento tão difícil de necessidade de aportar recursos para o Fundo Municipal de Saúde, para enfrentar uma epidemia. E ainda temos uma previsão na queda da arrecadação em torno de R$ 100 milhões na Prefeitura de Londrina”, elucidou o secretário de Fazenda.
Contenção de gastos públicos – Na terceira linha de trabalho da Prefeitura de Londrina estão as medidas de ajuste fiscal. A intenção é reordenar as despesas municipais em torno de R$ 81 milhões, que devem ser revertidos para as ações de combate ao Coronavírus. “Isso vai possibilitar combater a pandemia do Coronavírus e ter a garantia de que a Prefeitura terá o equilíbrio fiscal necessário para passar esse momento e chegar ao final do ano prestando os serviços de qualidade em saúde, assistência social, educação e na manutenção dos serviços públicos”, ressaltou Marcelo.
Entre elas estão: a suspensão do pagamento de horas extras dos servidores municipais, exceto aqueles que trabalham na área da saúde, assistência social e na fiscalização; suspensão do pagamento de jornadas estendidas (refere-se ao aumento da jornada daqueles que ocupam função gratificada e recebem adicional para jornada estendida); suspensão de novas contratações de servidores municipais e estagiários, salvo profissionais da Saúde e da Assistência Social; suspensão de pagamento de viagens a trabalho; Plano de Ação das Secretarias Municipais para destinarem os recursos de fontes vinculadas em prol do combate da epidemia; contingenciamento de despesas no âmbito interno da Prefeitura; e a suspensão de repasse para o Plano de Saúde da CAAPSML, que tem em caixa R$ 42 milhões e, por isso, não gerará prejuízo para os servidores. Os repasses que iriam para o Plano de Saúde da CAAPSML serão direcionados ao Fundo Municipal de Saúde. Quanto à possibilidade da redução salarial dos servidores municipais, o prefeito disse que não está previsto nenhuma medida nesse sentido.
Aumento no valor do Benefício Eventual da Prefeitura – O Benefício Eventual da Prefeitura está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é oferecido pelo município às famílias mais carentes, ou seja, para aquelas que não têm condições financeiras para se sustentar e enfrentar as situações adversas. O valor mensal era de R$ 92,00 e agora passará a ser de R$ 182,00.
Ele é semelhante ao Bolsa Família e serve de amparo para as pessoas que precisam comprar alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza em geral, roupas e remédios. As famílias são selecionadas para o recebimento do benefício através de critérios técnicas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Além disso, estão sendo feitas doações de cestas básicas para as famílias carentes.
Segundo o prefeito, desde o início da pandemia do Coronavírus, a Prefeitura de Londrina está com um Grupo de Trabalho (GT), que orienta as ações em três linhas principais. São elas: Assistência e Atenção à Saúde, com as medidas de enfrentamento à pandemia, para se preservar a vida e a saúde das pessoas; no segundo eixo estão as medidas econômicas de apoio aos empresários e profissionais autônomos; e a terceira são aquelas voltadas para a assistência social às famílias mais carentes do Município. “Estamos trabalhando com diversas medidas para, ao menos, minimizarmos os efeitos dessa crise mundial e principalmente protegermos a vida do londrinense. As equipes estão fazendo todos os ajustes necessários, mas o mundo todo vai passar por uma crise econômica”, disse Marcelo.
Vídeo com mais explicações na página oficial da Prefeitura de Londrina no Facebook.
Por Ana Paula Hedler / Prefeitura de Londrina
