08/02 – Prefeitura de Petrolina

Devido à grande procura da população, a Prefeitura Municipal de Petrolina decidiu prorrogar até o dia 30 de junho a concessão de anistia sobre juros e multas para contribuintes que possuem impostos ou tributos municipais vencidos até 2016. A anistia prevê desconto sobre multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); TFLF (Taxa de fiscalização, localização e funcionamento) e taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas. A prorrogação do benefício foi uma determinação do prefeito Miguel Coelho, por meio do decreto nº 026, publicado no Diário Oficial.

Se a opção do contribuinte for por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Para os pagamentos em até 10 vezes, o benefício também é expressivo, com redução de até 40%. 

A secretária interina da Fazenda, Lucivane Lima, alerta aos contribuintes para o cumprimento dos prazos. “É importante não deixar para a última hora e aproveitar essa oportunidade para quitar as dívidas com o município”, disse a secretária. 

O contribuinte que ainda não quitou suas dívidas pode procurar a Secretaria de Fazenda (no prédio da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, entre 07h e 13h. É preciso levar o último carnê do IPTU ou ISS e o número da inscrição, além do CPF.