Alegando risco de superendividamento da população de baixa renda contemplada pelo Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo Lula sinalizou que vai acabar com a concessão de empréstimos consignados para esses beneficiários.

De acordo com um relatório do Ministério da Cidadania de dezembro, elaborado pela equipe de transição do novo governo, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e BPC contraíram empréstimos consignados até 1º de novembro.

A população elegível aos R$ 600,00 mensais do Auxílio Brasil é formada por famílias em condição de pobreza (até R$ 210 por pessoa) ou extrema pobreza (até R$ 105 por pessoa). O BPC, por sua vez, é destinado a idosos com mais de 65 anos ou PCD (pessoas com deficiência) de baixa renda e o valor do benefício é de um salário-mínimo (R$ 1,32 mil) mensal.

O volume de empréstimos totaliza R$ 9,5 bilhões, de acordo com o Ministério. Considerando que a linha começou a ser ofertada em 11 de outubro, a procura foi muito alta. As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo.

Ainda segundo o relatório, o grosso do consignado foi usado para comprar comida, pagar contas e realizar festas de fim de ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, o teto de juros do consignado é de 3,5% ao mês (51,1% ao ano), com o máximo de 24 prestações para pagamento.

Comprometimento de renda

Segundo o Ministério, a facilitação de empréstimos para um público de baixíssima renda vai afetar seriamente o seu poder de compra futuro, além de influenciar programas sociais.

“Essas pessoas terão até 40% de seu benefício comprometido […]. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, comprometendo benefícios futuros”, diz o documento.

Isso porque, caso o beneficiário seja suspenso ou excluído do programa, o comprometimento de 40% da renda com empréstimo é um fator sério e limitante da capacidade de compra. Essa hipótese é muito real, dada a provável mudança de critérios de concessão de benefícios do novo governo.

A equipe de transição admitiu que o alto nível de comprometimento da renda familiar com o consignado pode influenciar o redesenho do Auxílio Brasil, sendo necessário estabelecer critérios flexibilizados para não piorar a situação das famílias.

Como bloquear o consignado

Segundo a página do INSS, o empréstimo consignado tem regras que buscam proteger o beneficiário e o bloqueio automático é uma delas. Por exemplo, quem contrai um consignado não pode solicitar outro nos próximos 3 meses (90 dias). Isso vale para os contemplados do Auxílio Brasil e BPC.

“Somente após esse prazo, o beneficiário pode solicitar, se for de seu interesse, o desbloqueio do benefício. Se a solicitação não for realizada, o benefício continua bloqueado para esse tipo de operação”, de acordo com o INSS. O órgão ainda destaca que nenhuma instituição bancária pode oferecer consignado por telefone ou aplicativo de mensagens.  

Para fazer o desbloqueio de pedido de empréstimo, basta acessar o aplicativo Meu INSS e selecionar o serviço “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado” . Mas o usuário tem que ter perfil prata ou ouro de autenticação.

Outra opção é via telefone, discando 135 (Central 135). Nesse caso, o titular do benefício deve agendar o atendimento presencial.