Sérgio Approbato abordou o tema ‘Reforma Tributária e os Impactos nas Entidades Imunes’ no evento online organizado pelo CRCSP
Com a mediação do vice-presidente do Desenvolvimento Profissional Marcelo Roberto Monello, o CRCSP promoveu, em 8 de fevereiro de 2021, o Encontro das Lideranças das Entidades Filantrópicas e Profissionais da Contabilidade para debater o tema “PLP 274/2020: Cebas em Pauta – Imunidade Tributária e Política Pública”. A atividade foi transmitida ao vivo pelo canal do CRCSP no YouTube.
O Cebas é um certificado concedido para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que são reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, de acordo com a Lei n.º 12.101/2009, e que prestam serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.
A lei prevê os requisitos necessários a serem cumpridos pelas entidades beneficentes para serem reconhecidas. Esses requisitos são apontados de acordo com a área da atuação da entidade (saúde, educação, assistência social).
O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina abriu o evento afirmando que “durante a pandemia da Covid-19, uma das áreas mais afetadas da Economia foi o Terceiro Setor. É fundamental que, neste momento, tenhamos uma atenção especial às entidades sem fins lucrativos e promovamos a solidariedade na sociedade. O CRCSP se orgulha muito de fazer esta transmissão e dar o apoio que estas entidades merecem”.
A presidente da Associação Paulista de Fundações (APF), Dora Sílvia Cunha Bueno, também se manifestou dizendo que “precisamos reforçar a luta pela representatividade das organizações da sociedade civil, associações e fundações junto à sociedade e ao poder público por um bem maior. Este momento é importantíssimo, pois precisamos conhecer e discutir o PLP 274/2020, de autoria do senador Major Olímpio, diretamente com o público interessado no tema”.
O presidente do Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, agradeceu ao CRCSP pela organização do debate virtual e ao senador Major Olímpio por permitir que as entidades filantrópicas coloquem a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) no centro das discussões.
O senador Major Olímpio (PSL-SP), autor do PLP 274/2020, disse que reconhece o trabalho importantíssimo das entidades filantrópicas, especialmente na pandemia. “Como estaria nossa saúde sem as Santas Casas e hospitais filantrópicos?” – perguntou o senador. Segundo ele, “o projeto foi apresentado com o intuito de gerar mais segurança política e está aberto para ser questionado e alterado. O objetivo é fortalecer a filantropia porque são as entidades que têm a visão clara do que é necessário para que garantam a assistência necessária”. O senador lembrou também que o retorno é de mais de sete vezes para cada real investido nas filantrópicas.
O advogado da Divisão Sul Americana da Igreja Adventista, Vanderlei Vianna, elogiou o PLP 247 “porque ajusta várias questões deixadas pela Constituição de 1988, como a obrigatoriedade de as Santas Casas garantirem que 60% de seus serviços sejam comprados pelo SUS, “mas, sem a possibilidade de, caso não sejam preenchidos, serem direcionados ao setor pagante”. Vianna disse que as entidades farão várias sugestões de mudanças ao senador.
O presidente da Federação Brasileira de Assistência Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antônio Roberto Silva Pasin, lembrou que representa mais de 100 entidades que oferecem qualificação profissional a jovens e adolescentes. Ele criticou o fato de o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social ser preenchido por terceiros e não “pelas próprias organizações que conhecem a fundo o trabalho que fazem”.
“Somos o braço direito e esquerdo do governo na assistência à população”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Paulo Fossati. “Prestamos serviços na educação, saúde e assistência social em mais de 11 mil entidades filantrópicas”, disse Fossati. “Precisamos superar a burocracia engessada que nos limita, dialogar para encontrar o melhor caminho para as políticas públicas, pois onde houver dor, aí estaremos”.
Na área da saúde, as Santas Casas, que existem no Brasil desde 1543, segundo o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti, foram fundamentais no atendimento à população durante a pandemia. “Mais de 70% dos leitos ocupados por doentes da Covid-19 foram de hospitais filantrópicos”, disse Rogatti. Ele também lamentou o fato de há 21 anos o SUS não ajustar a tabela de serviços. “Mesmo assim não deixamos de atender quem nos procura”, disse Rogatti.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato Machado Júnior, participou da live comentando sobre as propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional. “São duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) de parlamentares e um Projeto de Lei (PL) de autoria do Governo”, disse Approbato que acredita que até o final do ano deverão ser votadas. “É preciso que as entidades fiquem atentas nas questões que tratam das isenções e benefícios fiscais que estão sendo propostas. O governo precisa ter um olhar nobre para as entidades filantrópicas que atendem uma parcela importante da nossa população, seja na saúde, seja na educação”, finalizou.
A atividade foi encerrada depois que os participantes responderam várias perguntas enviadas pelo público de todo o Brasil.
Assista abaixo o debate.
Fonte: CRCSP
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