Parecer preliminar foi apresentado nesta última terça.
O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), renomeado para Regime Fiscal Sustentável, ainda pode sofrer “ajustes” até a próxima semana, segundo informou o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), após reunião com os partidos que compõem a base governista nesta terça-feira (16). Cajado tem reuniões marcadas com todos os partidos.
O parecer preliminar de Cajado, apresentado nesta terça, modifica o texto original do Executivo, mas mantém o cerne do projeto do governo: despesa atrelada à variação da receita e meta de resultado primário.
Uma das preocupações é com a colocação do piso da enfermagem e do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) no novo limite de gastos. O líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PR), explicou, porém, que tudo será negociado para que haja consenso em torno de eventuais mudanças.
“Nenhuma mudança vai ser feita sem que haja um amplo acordo, que não envolve só a bancada do PT. Envolve todos os partidos que são da base do governo e os que não são da base”, disse o líder. “Se houver mudanças, elas não vão ser fruto de uma única sugestão, de um único partido, de um único líder. Vamos ter que fazer convencimento de todos.”
Cajado voltou a dizer que não haverá perdas para essas despesas porque o novo limite aumenta os gastos acima da inflação e porque o governo não deve ter problemas para alcançar as metas fiscais.
“Ouvimos as sugestões de novas mudanças. Eu disse que eu me coloco à disposição; contanto que tenha anuência de todos os líderes partidários”, avisou o relator.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi mais enfático e disse que a ideia é ter apenas mudanças acordadas com o relator para que não sejam apresentadas emendas, destaques nem vetos do Executivo.
“Há uma concordância generalizada de todos os líderes. Primeiro a necessidade de votar sem apresentar destaque ou qualquer emenda. Essa é uma orientação do governo e que se materializou na reunião dos líderes”, disse o parlamentar. “Segundo, daqui até quarta-feira, uma ou outra bancada pode ter algum ajuste para fazer e ficou de conversar individualmente com o relator.”
De acordo com Guimarães, apenas PL e Novo disseram que ainda vão analisar melhor o substitutivo do relator antes de se posicionar.
Projeto alternativo
Os deputados Mendonça Filho (União-PE) e Kim Kataguiri (União-SP) anunciaram que vão protocolar um projeto de lei alternativo ao texto apresentado pelo deputado Cláudio Cajado. Eles querem menos aumento de despesa e criminalizar o descumprimento das metas fiscais pelos governantes.
por Agência Câmara de Notícias
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