sexta-feira, janeiro 28, 2022

Prorrogada consulta pública para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

Novo prazo para o envio de contribuições vai até 13 de setembro

A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) – ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) – prorrogou o prazo da consulta pública direcionada a colher subsídios para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi). O aviso de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (27/8). Com o novo prazo, os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 13 de setembro, por meio do preenchimento de formulários eletrônicos que podem ser acessados via links disponíveis na página da Enpi.

A proposta em consulta pública está estruturada em sete eixos de ação complementares e transversais, que atacam desafios distintos, tais como o uso da propriedade intelectual para alavancar a competitividade; a disseminação do conhecimento em propriedade intelectual; a governança institucional; os marcos legais; a segurança jurídica; a geração de inteligência a partir de informações de propriedade intelectual; e a inserção do Brasil no sistema global de propriedade intelectual.

Para facilitar a participação da sociedade, foram elaborados oito formulários eletrônicos distintos – um trata de aspectos gerais da proposta e os outros sete são dedicados a cada um dos eixos da Estratégia. O participante pode optar por preencher somente aqueles formulários cujos eixos de ação sejam de seu interesse.

Também está disponível o documento Orientações para Participação, cuja leitura é recomendada antes do acesso aos formulários. As contribuições recebidas serão consolidadas e avaliadas para a elaboração da versão final da Enpi. Contribuições enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.

Por Ministério da Economia

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