quarta-feira, janeiro 19, 2022

Prorrogados prazos de seis medidas provisórias que tramitam no Congresso

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias que tramitam na Casa. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (28).

Antes, na quarta-feira (27), Davi já tinha prorrogado o limite para deliberação de outras quatro MPs. Todas as matérias agora esperam votação nos plenários do Senado e da Câmara.

Veja a lista das MPs prorrogadas:

  • MP 938/2020: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de coronavírus.
  • MP 937/2020: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98,2 bilhões.
  • MP 939/2020: Libera R$ 16 bilhões de crédito extraordinário para transferências aos estados, Distrito Federal e municípios.
  • MP 940/2020: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9,4 bilhões.
  • MP 941/2020: Libera recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões para os ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania.
  • MP 942/2020: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639 milhões.

Expirada

Já a Medida Provisória 912/2019, que liberava crédito de R$ 31 milhões para o Ministério da Defesa, teve o prazo de vigência encerrado em 27 de maio, conforme o Ato Declaratório 51/2020, assinado por Davi Alcolumbre.

Por Agência Senado

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