2 Comentários

1. 

   Wellington no 25 de abril de 2023 a partir do 11:07

   Temos recebido questionamentos acerca da MP nº 1.159, de 12 JAN 23, a qual exclui o ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins.

   A data de entrada da MP considera os critérios de segurança jurídica e da anterioridade nonagesimal (período de 90 dias estabelecido na Constituição Federal para a produção de efeitos da lei que institui ou aumenta uma contribuição da seguridade social), ou seja, produzirá efeitos a partir de 01 MAIO 23.

   Nesse contexto, as notas já podem constar com a redução da Base de cálculo destacada, o que está gerando dúvidas quanto à retenção na fonte do PIS e da COFINS.

   No entendimento da senhora deve seguir a decisão do STF e, desde já realizarem a exclusão do ICMS da base de cálculo ou, aguardar o prazo da anterioridade nonagesimal da MP 1159/2023.

   Responder
   • 

     Luciane Tencini no 27 de abril de 2023 a partir do 17:52

     Olá Wellington!
     No dia 02/05 vamos realizar uma live sobre esse assunto.
     Clique aqui para ter acesso as informações e ao link de transmissão: https://www.subscribepage.com/whatslucroreal

     Com a publicação da *Medida Provisória n° 1.159/2023,* a empresa que apura PIS e Cofins através do regime não cumulativo deverá excluir o ICMS, destacado na nota fiscal de compra, do cálculo do crédito *a partir de 1º de maio de 2023.* Mas como isso vai funcionar? Reunimos experts no assunto para discutir o impacto dessa nova regra e quem deve se adequar para evitar multas e bloqueios. Participe!

     Convidados:
     *Carla Lidiane Müller Moritz* – analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
     *Dr. Diego Weis Júnior* – advogado-sócio da Moreira Garcia Advogados
     *Dr. Maurício Barros* – sócio Demarest Advogados e presidente do Comitê Permanente de Tributação da Economia Digital da ABAT

     Moderação:
     *Magda Battiston* – Portal ContNews

     Att.
     Portal ContNews

     Responder