quinta-feira, janeiro 20, 2022

PVCC: primeiro repasse das doações dos fundos da Criança e do Adolescente é publicado

A doação nos estados é referente ao IRPF 2019

Capacitar profissionais para atuarem junto a seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de obter adesão aos programas de incentivos fiscais que regulam as doações aos fundos municipais de proteção à criança e adolescente, bem como de proteção aos idosos. Essa ação faz parte do subprograma do Programa de Voluntário da Classe Contábil (PVCC), mantido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC ) há mais de 15 anos.

O estado de São Paulo, que possui o maior número de registros ativos do País, arrecadou R$ 22.727.784, 13, seguido do Rio Grande do Norte, com R$ 14.722.127,76; e Paraná, R$ 10.888.086,88. (ver tabela abaixo)

Em 20 de março de 2019 ocorreu o 4º (quarto) repasse das doações efetuadas em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no Programa Gerador de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2014 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). Ao todo, foram repassados R$ 897.234,33 mil reais para 141 fundos, correspondendo a 1.072 doações.

Para o coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, Elias Caddah, “o profissional da contabilidade é o responsável por orientar seus clientes a repassar os valores das doações”, revela.

A doação poderá ser deduzida até o percentual de 3% aplicado sobre o Imposto de Renda devido apurado na declaração, observado ainda o limite de 6% do Imposto de Renda devido para dedução em conjunto com as doações efetuadas no decorrer do ano-calendário aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, às atividades audiovisuais e às atividades artísticas e culturais.

Caddah reforça ainda que o poder de repasse ainda pode ser maior no próximo ano. “Vamos reforçar, nas coordenações estudais do PVCC, o incentivo às doações”, avisa.

No dia 9 de julho de 2019 ocorreu o primeiro repasse das doações efetuadas em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no PGD IRPF 2019 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) — Ordem Bancária Siafi 170010/2019OB801557 e GRU 170010/2019GR800184. Foram repassados R$ 81.866.081,66 para 1.691 fundos, correspondendo a 73.987 doações.

Estado/Total

1 SP R$ 22.727.784,13
2 RN R$ 14.722.127,76
3 PR R$ 10.888.086,88
4 MG R$ 8.136.144,89
5 SC R$ 4.796.097,61
6 PE R$ 4.178.395,10
7 MT R$ 2.304.905,34
8 MS R$ 1.667.879,35
9 GO R$ 1.580.928,56
10 CE R$ 1.504.629,39
11 BA R$ 1.446.239,50
12 RJ R$ 1.331.808,51
13 ES R$ 1.207.703,34
14 PB R$ 766.810,49
15 AL R$ 717.619,11
16 DF R$ 581.756,31
17 SE R$ 448.014,88
18 PI R$ 437.230,83
19 PA R$ 414.212,50
20 MA R$ 231.370,18
21 TO R$ 188.921,77
22 AC R$ 62.784,36
23 AM R$ 134.912,93
24 AP R$ 16.688,39

TOTAL GERAL R$ 80.493.052,11

Por Fabrício Lourenço / Portal CFC

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