Neste artigo vamos dar algumas orientações gerais sobre a reativação da inscrição estadual quando uma empresa sofre suspensão ou inaptidão da mesma.
Qualquer contribuinte do ICMS precisa ter seu cadastro ou registro feito junto ao estado, e com isso ele recebe a sua inscrição estadual. Por meio deste registro o empresário obtém o cadastro formal do seu negócio junto ao estado.
A inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas que promoverem operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual ou de comunicação, ou que de outro modo estiverem obrigadas ao recolhimento do ICMS. A inscrição é concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda da unidade federada do contribuinte. A solicitação é feita pela internet, utilizando-se o aplicativo de coleta de dados REDESIM. As solicitações geram protocolos e recibos para acompanhamento da solicitação na REDESIM.
A solicitação de inscrição estadual, pode ser feita por qualquer pessoa interessada em abrir uma empresa ou alterar dados como nome empresarial, endereço ou atividade econômica, transferir ou constituir filiais nos estados.
É importante compreender que, via de regra, a inaptidão ou suspensão da inscrição estadual decorre da ausência do cumprimento das obrigações principais e acessórias. Portanto, para poder reativar a inscrição estadual o empreendedor deve regularizar a sua situação.
Primeiramente ele deve fazer o levantamento das suas pendências perante o órgão público estadual para que possa requerer a reativação da inscrição estadual.
A empresa poderá ter sua IE suspensa ou inapta por vários motivos, como por exemplo, falta de pagamento de impostos, não apresentação de declarações, não quitação de multas, etc..
Pendências
Quem pretende reativar a inscrição estadual deve levantar todas essas questões, e feito isso é preciso regularizar as pendências. Só após isso é que as empresas poderão formalizar os procedimentos necessários para reativação da inscrição estadual.
Ao fazer a solicitação da reativação a empresa deverá seguir as normas estipuladas pelo órgão responsável onde está localizada.
Os estados muitas vezes disponibilizam meios virtuais para fazer essa solicitação, e acompanhamento do processo. Pode ser que seja necessário o pagamento de uma taxa referente ao expediente, então nestes casos apenas após o pagamento dessa taxa é que o processo terá sequência.
Em alguns estados poderá ser solicitado a entrega de uma série de documentos por um representante legal na Junta Comercial do estado.
A empresa que cessar todas as suas pendências, e não possuam mais nenhum impedimento para a reativação, terão sua IE válida novamente.
Causas da baixa
A causa da baixa da inscrição estadual de uma empresa, na via normal dos fatos, ocorre quando é solicitada pelo próprio dono da empresa. Em casos como este não há irregularidade, apenas a empresa não atuará mais como contribuinte de ICMS, por encerramento de suas atividades ou alteração de atividade fim por exemplo.
O órgão público estadual poderá determinar a baixa de uma inscrição estadual quando ocorrerem irregularidades graves. A empresa que está muito tempo parada também poderá ter sua baixa determinada pelo estado.
Para a empresa que encerrou temporariamente suas atividades e está em vias de reiniciá-las, obrigatoriamente deverá solicitar a reativação da IE. Neste caso para solicitar a reativação da IE, a empresa deverá também fazer a regularização do seu registro. Para a empresa que não tenha impedimentos emite-se a confirmação.
Muitas dúvidas podem surgir durante o processo de reativação da inscrição estadual, então, para facilitar este caminho tenha o auxílio de um contador. A contabilidade auxilia empreendedores e empresários a atuarem de forma legal, e evitam dores de cabeça com o fisco. A contabilidade ajudará você a realizar de maneira rápida todos os procedimentos necessários para a reativação da inscrição estadual.
